“O SUS é o melhor plano de saúde do mundo. Ele tem problema, mas temos que brigar por ele”. Com o plenário lotado e 17 inscritos da comunidade para pronunciamentos, a Câmara promoveu uma audiência pública sobre as condições da saúde em Juiz de Fora. Proposta pelos vereadores André Mariano (PSC), Júlio Obama Jr. (PHS) e Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal – PTC), a audiência apontou, principalmente, para a falta de repasses do Governo do Estado, as condições das UBS, a contratação de médicos, a distribuição de medicamentos e os problemas de comunicação com a secretária de saúde. O vereador Dr. Adriano Miranda (PHS), membro da Comissão de Saúde, destacou o descontentamento com a ausência do Ministério Público e o dever da entidade em garantir a efetividade do direito à saúde. Por isso, pediu que seja marcada uma reunião com o promotor de saúde, a Prefeitura, a Comissão de Saúde da Câmara e a Procuradoria do Município. Outra questão central foi o uso dos recursos das emendas parlamentares enviadas à saúde em Juiz de Fora pela deputada Margarida Salomão (PT).
O vereador Obama questionou a viabilidade de haver o retorno dos atendimentos pelo SUS no Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) e reclamou do não atendimento das informações legais pedidas pelos vereadores à secretaria de saúde. De acordo com ele, “um pedido de informação de março de 2019 que ainda não foi respondido e atrapalha o papel de fiscalização do vereador”. Sobre a Maternidade, a ouvidora da Saúde, Samantha Borchear, apresentou dados de que a troca da Maternidade pelo Hospital Universitário para atendimentos pelo SUS “resultou na diminuição drástica da oferta de exames”. O secretário de saúde, Márcio Itaboraí, explicou que “o HU se prontificou a atender quando o contrato com o HMTJ acabou, no carnaval de 2018. Já está marcada uma reunião com eles. E só tomamos a atitude de irmos para o HU porque fomos pressionados pela Procuradoria Federal por causa do contrato. Foi determinada agora uma portaria para poder resolver”.
O vereador Pardal, também presidente do Legislativo, abriu a audiência pública com perguntas relacionadas aos serviços oncológicos, atendimentos ortopédicos no HPS, pediatria, material para medição de glicose, falta de farmacêuticos em algumas UBS para distribuição de medicamentos, números de cirurgias feitas no Hospital João Felício, número de profissionais, reformas nas UBS e as ações previstas para 2020. Os vereadores Sargento Mello Casal (PTB) e Nilton Militão (PTC) ressaltaram, respectivamente, a ausência de listagem nas UBS de São Pedro, Santa Luzia e Norte para que a população acompanhe e fiscalize a presença dos profissionais e o recebimento das verbas de 15% no município que são incapazes de suprir as necessidades da cidade e sobrecarrega a Prefeitura e prejudica a população. Já a vereadora Ana do Pde. Frederico (MDB) apontou a necessidade de mais autonomia da secretaria de saúde para otimizar a gestão da saúde.
Márcio Itaboraí respondeu que a falta de profissionais está nas dinâmicas legais da convocação dos concursados. A secretaria explica que quando há a convocação é preciso dispensar o profissional em atividade. Mas há demora entre a convocação e o exercício. Além das desistências. “Dos 273 ficaram 27 médicos. Sobre outros questionamentos, Itaboraí explicou numa única fala que “a ortopedia é feita com parceiros, temos três e preenchemos com os concursados. A cirurgia pediátrica é referenciada no Hospital Regional João Penido, há alguns anos o estado não atrasava o repasse e agora há atrasos. A ideia da regionalização dos farmacêuticos é muito boa. Mas há pressão de que tenhamos um em cada UBS. Já sobre as cirurgias no João Felício não tenho esse número aqui comigo”. Itaboraí apresentou a proposta do Ronda Sus, mas que não há verba suficiente, embora, de acordo com ele, a ideia seja excelente. “Mas não temos como atender com carros e motoristas”. Pela sugestão, a Guarda Municipal passaria pelos pontos de pronto atendimento.
Uma temática constante durante a audiência foi a ausência de repasses do Governo do Estado. Sobre isso, o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, apresentou, inclusive, a proposta de repassar a responsabilidade da saúde, exceto da atenção básica, para o Estado. “Quer dar um susto no Governo do Estado? Devolve a gestão plena do município para o Estado e fica só com a atenção primária. Assim eles vão dar atenção para Juiz de Fora”. Sobre a falta dos repasses, o vereador Kennedy Ribeiro (MDB) sugeriu que parte das emendas dos vereadores seja usada para as fitas glicêmicas, problema relatado por um dos cidadãos e cuja resposta a secretária de saúde justificou pela ausência de recursos dos repasses do estado.
O vereador Juraci (PT) lembrou sobre os 30% das emendas que serão destinadas às saúde do município. “O SUS é o melhor plano de saúde do mundo. Ele tem problema mas temos que brigar por ele e usar com clareza e presteza os recursos. Discutir o uso desses recursos é fundamental”. Com o mesmo discurso, o vereador Antônio Aguiar (MDB) enfatizou que “mesmo com todas as dificuldades precisamos ter muito cuidado com o SUS porque não podemos perder e nem desistir. O SUS é pra que tem fibra, vontade e respeito à vida humana”.
Algumas propostas dos vereadores
- campanha educativas para que a população entenda os atendimentos e os locais para cada um.
- regulamentar a lei da farmácia popular para a doação de medicamentos.
- aplicação de parte das verbas dos vereadores para a compra de fitas glicêmicas.
- ter uma lista de medicamentos disponíveis para farmacêuticos e população.
- debate maior com os médicos do legislativo.
Algumas propostas do Conselho de saúde
- Autonomia administrativa financeira e de planejamento para a secretaria de saúde.
- Ampliar o quadro de agentes comunitários.
Proposta da comunidade
- call center para marcação de consultas.
- verificar a capacidade da UBS de São Pedro que não se transformou na proporção em que o bairro cresceu.
- convocar os conselheiros para reuniões.
- Investir para salvar o PAM Marechal.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora