Contribuintes proprietários ou possuidores de domínio útil de imóveis e prestadores de serviço autônomo no Município, sejam pessoa física ou jurídica, deverão atualizar seus dados referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) até dia 27, para terem seus lançamentos a partir de 2020, bem como garantirem os benefícios que serão oferecidos nas cobranças dos impostos a partir de janeiro. A atualização deve ser feita através do Cadastro Digital da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Aqueles que atualizarem seus dados até esta data não terão a cobrança retroativa das alterações geradas pela atualização efetuada no Cadastro Digital. Os contribuintes do IPTU poderão enviar fotos atualizadas do imóvel através do aplicativo Colab, com objetivo de informar a existência de edificação em lote vago. Além disso, os prestadores de serviço autônomo que não estejam cadastrados no Município deverão relacionar seus dados no sistema. As informações fornecidas poderão ser eventualmente utilizadas pela PJF para notificação sobre o imóvel e/ou a empresa cadastrados. Por isso, cada contribuinte deve manter seus dados atualizados, sob pena de perder as facilidades e os incentivos fiscais oferecidos.
O Cadastro Digital também tem como objetivo facilitar a vida do contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais, podendo realizar a atualização de dados e fornecimento de informações de forma online, através do sistema, com o auxílio do aplicativo Colab, dispensando a necessidade de realizar as transações com o Fisco Municipal presencialmente.
Outra finalidade do sistema é promover a atualização da base de dados do Município. Estudos realizados pela PJF indicam que cerca de 4.500 carnês do IPTU e do ISSQN são devolvidos, por ano, pelos Correios, devido à inconsistência de dados, em especial aqueles relacionados a endereço de notificação, o que gera prejuízo para os cofres públicos, decorrente do custo da impressão gráfica e envio dos carnês.
O Cadastro Digital poderá ser acessado através do portal da PJF, no endereço cadastrodigital.pjf.mg.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7 às 21 horas. Dúvidas referentes ao sistema podem ser sanadas através do campo “Perguntas Frequentes”, no próprio sistema do Cadastro Digital, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (32) 3690-7632.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora