Com a proposta de integrar as ações e decisões relativas a eventos em Juiz de Fora, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), propôs nesta terça-feira, 16, a criação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC). Para o Major da Polícia Militar, Yoshio Yamaguchi, JF pode se espelhar na experiência de Belo Horizonte, cujas ações de integração acontecem desde 2003. “É fundamental a interação entre os órgãos que tenham responsabilidade no evento antes, durante e depois”. Entre as sugestões apresentadas está a implementação de uma legislação municipal que condicione a autorização dos eventos à análise de uma comissão constituída por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Pela proposta inicial, a COMOVEEC se reuniria uma vez por mês ordinariamente e as aprovações seriam em maioria simples com quórum de maioria absoluta. Mello ressalta que a ideia é criar parcerias com o corpo de bombeiros e a polícia militar.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Rômulo Veiga, são necessários, antes de qualquer medida mais efetiva para a criação da comissão, o estudo e a compilação das leis municipais referentes a eventos. Conforme aprovação dos representantes presentes na reunião, a medida será a primeira a ser executada, e o estudo e entendimentos da legislação municipal serão apresentado na próxima reunião, marcada para o dia 27 de agosto, às 14h. Outro ponto também decidido será a apresentação dos dados estatísticos produzidos pela polícia militar. Para Mello Casal, os dados vão subsidiar cada um dos órgãos envolvidos para a elaboração de propostas e caminhos que viabilizem a criação da COMOVEEC.
Um problema comum aos órgãos do poder público quanto a eventos é o caso de organizadores que minimizam, por exemplo, a expectativa do público esperado. De acordo com o representante do Corpo de Bombeiros, Rafael Teixeira, quando os organizadores omitem ou mentem para forçar a aprovação de um evento, não há a possibilidade de cancelamento ou interdição. Para sanar esse problema, a proposta apresentada da COMOVEEC defende que sejam pensadas formas de veto, grau de recurso e sanções.
Estiveram presentes na reunião: o vereador Sargento Mello Casal; representante do vereador Marlon Siqueira; o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueroa; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Rômulo Veiga; de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio; o delegado da Polícia Civil, Vítor Fiuza; representantes da Polícia Militar, Major Yamaguchi; do Corpo de Bombeiros, Tenente Rafael Barros; da Funalfa, Flavia Iasbeck; da Secretaria de Atividades Urbanas, Paul Almeida; e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste/SAMU, Júlio César de Andrade.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora