A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade se reuniu na quarta-feira, 28, para discutir ações referentes à renovação da concessão da MRS, ao cronograma de execução do Plano Diretor e à segurança das barragens em Juiz de Fora. Além do presidente da Comissão, Zé Márcio – Garotinho (PV), também participaram da reunião o vereador Kennedy Ribeiro (MDB) e representante do vereador Adriano Miranda (PHS).
Concessão da MRS
O acordo atual firmado entre a MRS Logística e o governo federal, que permite que a empresa explore a malha ferroviária Sudeste, vence em dezembro de 2026. A MRS já manifestou interesse em renovar a concessão por mais 30 anos e está em negociação com a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
A empresa deve apresentar contrapartidas, investindo na estrutura das cidades pelas quais os trens passam. Na reunião desta quarta-feira os vereadores que compõem a Comissão de Urbanismo se comprometeram a apurar quais são as principais demandas do município.
O objetivo é apresentar para a ANTT quais são os pontos que precisam de intervenção com urgência, a fim de propor que a MRS invista nessas áreas. Os parlamentares abordaram, sobretudo, a necessidade de realizar obras de drenagem que reduzam os alagamentos em Juiz de Fora. Além da importância em investimentos em obras viárias, construção de viadutos e passagens de nível.
A Comissão de Urbanismo irá se reunir na próxima segunda-feira, 2, com os secretários de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio; de Governo, Carlos Alberto Ramos de Faria; de Planejamento e Gestão, Lúcio Fortes; e de obras, Amaury Couri. Durante o encontro, os vereadores irão solicitar informação sobre as contrapartidas que já foram feitas pela MRS, além de previsão para próximas obras. “É muito importante nós termos esses dados de forma oficial, até para podermos cobrar”, destaca Garotinho.
Segurança das barragens
Os vereadores também discutiram a elaboração de um projeto de lei que visa instituir normas de segurança nas barragens de Juiz de Fora. O projeto, que deve ser apresentado no próximo período legislativo, prevê que todas as informações fornecidas aos órgãos licenciadores estaduais sejam repassados à defesa civil do município.
Garotinho explica que é essencial que a cidade saiba a situação das barragens, até para que a defesa civil se prepare em caso de emergência. “Toda o licenciamento das barragens são feitas a nível estadual e as informações sobre as condições das barragens não chegam ao município. Então queremos que todos os dados sejam enviados também para a defesa civil”, esclarece.
Em Juiz de Fora, há duas barragens de rejeitos: a Barragem da Pedra e a Barragem dos Peixes, que pertencem ao grupo Votorantim e estão sob responsabilidade da Nexa Resources. Há também a Represa Dr. João Penido que pertence a Cesama e possui 16 milhões de metros cúbicos, sendo responsável pelo abastecimento da cidade.
O projeto de lei que será proposto pelos membros da Comissão estabelece, ainda, a obrigatoriedade de realização de uma audiência pública anual, na qual os gestores das barragens precisarão apresentar dados que mostrem as condições das barragens e planos de emergência.
Plano Diretor
Ainda durante a reunião, os vereadores abordaram a necessidade de cobrar que a Prefeitura de Juiz de Fora realize uma audiência pública para apresentar o andamento da execução do Plano Diretor. “A lei prevê que seja realizada uma audiência para apresentar o que já foi feito pelo Executivo. Então a Comissão irá enviar um requerimento solicitando que a Prefeitura faça o que está previsto em lei”, afirma Garotinho.
O Plano Diretor é o instrumento que fornece as diretrizes da política de desenvolvimento do município. Uma das medidas previstas pelo Plano Diretor, aprovado em julho de 2018, é rever o zoneamento das oito regiões de Juiz de Fora, alterando a lei de uso de solo que define quais são as construções permitidas para cada zoneamento. “A lei de uso do solo é de 1986, então são 33 anos em que a Prefeitura não mexe nessa legislação. No Plano Diretor de 2000 não fizeram a revisão que deveria ser feita, então vamos cobrar para que a revisão seja feita agora”, enfatiza o vereador Garotinho.
Os vereadores também questionam o cronograma de execução apresentado pela Prefeitura, que avalia a abertura de licitação para contratação de empresas entre outubro de 2019 e junho de 2020. A Comissão entende que o prazo é muito extenso e irá solicitar que o cronograma seja revisto.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora