A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador João Coteca (PR), reuniu-se nesta segunda-feira, 15, para discutir a realidade das pessoas com deficiência em Juiz de Fora. Entre as demandas apresentadas pelos representantes das entidades presentes estão: carteira de identificação das pessoas com deficiência, a altura do ônibus em proporcionalidade à estrutura do ponto, necessidade de rampas, sinalização sonora para travessia de pedestres e a participação de deficientes nas reuniões.
De acordo com a representante da OAB/ Núcleo de Direito da Pessoa com Deficiência – NDPD/UFJF, Ellen Firmino, um dos grandes desafios para a garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) é que não há homogeneidade nas necessidades. “As demandas são muito complexas e precisam ser pensadas caso a caso, muitas vezes”. Para Firmino, essa é inclusive a razão para o pedido de participação de pessoas com deficiência na Comissão para que a fala deles seja ouvida diretamente.
Durante o encontro, ficou decidida a parceria entre o NDPD e a Câmara para a elaboração de cartilhas informativas sobre como lidar com as PCD. Outra questão em andamento com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) é a criação de cartazes “Você Sabia?”, em que apresenta aspectos e direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015 – conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência. “É preciso uma cultura inclusiva. Ouvir essas pessoas. Conhecer as demandas delas. E também gerar empatia na população para as dificuldades que elas enfrentam. O “Você Sabia?”pode ajudar nisso”, enfatiza Ellen.
Para João Coteca, embora a crise econômica tenha deixado vários municípios em situação crítica, o empréstimo de R$90 milhões da Caixa Econômica para a PJF vai contribuir para melhorias na cidade. Parte da verba será utilizada na recuperação de vias e calçadas, o que diretamente melhora a acessibilidade. Outra questão apontada por ele como positiva dos trabalhos para as PCD é a contratação de biodocentes pela Prefeitura. “A expectativa é de que o projeto chegue até o final do ano para ser votado aqui na Câmara”.
Estiveram presentes na reunião, além do vereador João Coteca e de Ellen Firmino: Letícia Sirimarco, Anna Ede e Erika Neder, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a professora Lucimar Gregio do Colégio de Aplicação João XXIII; e Ana Beatriz Chaves, representante da Settra.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora