O Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) realizou a primeira reunião nessa terça-feira, 21. Foram iniciadas as discussões do processo eleitoral que elegerá os representantes da sociedade civil organizada, aprovado o regulamento e formada a comissão organizadora de todo o processo. Regulamentado pela Lei nº 13.975/10 dezembro de 2019, o Comsuc/JF é consultivo, sugestivo e de monitoramento das tarefas de proteção social e segurança pública, na esfera municipal, respeitando as alçadas decisórias e em consonância com os procedimentos fixados na legislação federal.
Todo o processo de eleição estará previsto em resolução. São destinadas 15 cadeiras para os membros da sociedade civil, sendo uma vaga para a Ordem dos Advogados do Brasil, que indicará o titular e o suplente. Visando a maior representação social, os integrantes do conselho estão divididos em três categorias: quatro representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social; três representantes de entidades de profissionais de segurança pública; sete representantes da sociedade civil organizada, de defesa dos direitos humanos, veículos de comunicação, associação de moradores e especialistas na área.
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter de Figueirôa, enfatizou que o município vai dispor de instrumento de conversa e participação popular voltado exclusivamente para a segurança dos cidadãos. “O conselho de segurança é paritário e
Tem a participação de órgãos da Prefeitura, como as secretarias de Educação (SE), de Transporte e Trânsito (Settra) e de Segurança (Sesuc). Tem a participação, também, das polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros; do Sistema Prisional e Socioeducativo, Defensoria e Ministério Público, OAB, além da sociedade civil organizada”.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora