Em audiência pública proposta pelos vereadores Marlon Siqueira (MDB) e Sargento Mello Casal (PTB) foi exposta a defasagem entre o número de famílias que estão aptas a usufruir da tarifa social e o número de famílias que de fato utilizam o benefício na hora de pagar suas contas à Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No município são cerca de 47 mil famílias cadastradas no CadÚnico e dessas, 27 mil estão aptas, porém, na Cemig apenas 9 mil utilizam o benefício e na Cesama 6 mil.
Representando a secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Alfredo Faria, explicou que o CadÚnico é um instrumento criado pelo Governo Federal para identificar as famílias, conhecer a faixa etária, a renda total e a renda per capita, dividindo pelo número de integrantes de cada família. Dependendo da faixa de renda, por meio do cadastro os inscritos têm acesso aos programas sociais direcionados a cada perfil.
No caso da tarifa social, têm acesso às famílias com renda inferior a 499 reais por pessoa. Alfredo explicou que depois de procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em até 48 horas será gerado o Número de Identificação Social (NIS) para que o responsável pelo núcleo familiar possa procurar a Cemig e a Cesama.
De acordo com a gerente comercial da Cesama, Maristela Miranda, 6260 pessoas recebem benefício da empresa pública, que dá 50% de desconto na conta de água independentemente do consumo e só perde o direito se o CadÚnico estiver desatualizado. Além disso, o benefício é direcionado apenas para residências, sejam casas ou apartamentos. Em condomínios que tenham apenas um único hidrômetro, por exemplo, o usuário vai até a Cesama com o número do NIS e tem acesso ao desconto, posteriormente o síndico calcula o valor do desconto em cima da contribuição do morador. Também há o projeto de confecção de um folheto explicativo a ser enviado em parceria com a SDS aos cadastrados que estão aptos a receber o desconto.
Representando a Cemig, Geraldo Magela, observou que são 236 mil clientes cadastrados, sendo 9437 atendidos pela tarifa social. Explicou que com o número do NIS em mãos, o usuário deve se encaminhar ao atendimento da Cemig na agência Castelinho, portando RG, CPF, número do cliente que consta na conta de luz. O valor dos descontos varia de acordo com o consumo mensal:
| Consumo mensal em kWh | Desconto |
| 0 a 30 | 65% |
| 31 a 100 | 40% |
| 101 a 220 | 10% |
| acima de 220 | sem desconto |
O vereador Sargento Melo (PTB) explicou que a ideia da audiência surgiu em reuniões com a SDS sobre busca ativa e inscrição no CadÚnico das famílias que residem em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta do vereador era de que as equipes da assistência social fossem até os condomínios, facilitando às famílias o acesso ao cadastro, porém em virtude de dificuldades na infraestrutura para fazer o cadastro in loco, foi proposta a audiência para a divulgação das informações, mas “precisamos fazer algo mais, conseguimos a cartilha, mas esse número de pessoas não atendidas, isso nos assusta muito” observou o vereador.
O também proponente da audiência, vereador Marlon Siqueira (MDB), sugeriu estender esse atendimento para facilitar a vida dos usuários, observando que em cada residência com um hidrômetro ou relógio reside uma família, cerca de 100 mil pessoas estão deixando de ser beneficiadas pela Cemig e 60 mil pela Cesama. “O poder público tem que se preocupar principalmente com os que mais necessitam, e qualquer recurso que é economizado, não tenho dúvida, que faz muito bem às famílias”, finalizou Marlon Siqueira.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora