A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) iniciou na segunda-feira, 19, o Curso Básico de Direito do Consumidor, abordando assuntos como evolução e história relacionadas ao tema e responsabilidades pelo produto e serviço, entre outros.
Serão 15 aulas, sempre às segundas-feiras, das 18h30 às 20h30. A aula inaugural contou com palestra da juíza de Direito da Vara de Sucessões e coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, que falou sobre o fortalecimento dos direitos dos consumidores e as sentenças de caráter pedagógico punitivo. O superintendente do Procon/JF, Eduardo Schröder, ressaltou os objetivos do curso: “Além de ser uma das atribuições do Procon, é de fundamental importância para o equilíbrio das relações de consumo, pois ajuda a prevenir conflitos e a difundir na sociedade os direitos do consumidor. A intenção é que, cada vez mais, o cidadão possa estar ciente dos seus direitos e deveres, resolvendo por si só seus problemas”.
Promovido pela Escola de Direito do Consumidor e Educação Financeira (Edcef), do Procon/JF, o curso básico faz parte de uma série de outras programações. Assim, nesta quarta-feira, 21,terá início o “Curso Avançado de Processo Administrativo”. A grade de horário também contará com 15 aulas, sempre das 18h30 às 20h30, às quartas-feiras. Serão discutidos itens como instauração do processo, elaboração de decisão administrativa e dosimetria da pena, com aplicação de multa sobre caso concreto, além do estudo da jurisprudência atual.
Ainda nesta programação da Edcef está o “Curso de Educação Financeira”, que será ministrado a partir de 6 de março, às terças-feiras, das 18h30 às 20h30, com carga horária de quatro aulas. Serão abordadas questões como estudos das características econômicas do Brasil atual, a compra com consciência e a liberdade financeira, além da abordagem dos quatro pilares da “metodologia Dsop” (diagnosticar, sonhar, orçar e poupar).
Os cursos têm participação de servidores municipais e consumidores de modo geral. As vagas para os próximos cursos já foram preenchidas, mas há uma lista de espera. O Procon prevê a abertura de novas turmas.
Fonte: Assessoria/PJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora