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Juiz de Fora e Região

Inscrições para o “Direito a ter pai” estão abertas

Por: Diário Regional 28/09/2017 6:37

Estão abertas as inscrições para a quarta edição do projeto “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Neste ano, são ofertados 100 exames de DNA, para a ação que acontece no dia 27 de outubro.

Para se cadastrar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve levar os documentos básicos (certidão de nascimento do menor de idade, RG, CPF, endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai) até a unidade da Defensoria Pública em Juiz de Fora (Avenida Rio Branco, nº2281, 8º, 9º e 10º andares), de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, até o dia 13 de outubro. O projeto é gratuito.

“A investigação de paternidade acontece a partir do exame DUO e TRIO, ou seja, realizado no suposto pai e no filho ou no suposto pai, na mãe e no filho. O resultado é conhecido em 60 dias. Sendo positivo ou negativo, a gente conversa com as partes envolvidas, e busca meios de acordos, como pensão, visitas, guarda, no intuito de regularizar a situação”, explica a coordenadora Regional da Defensoria em Juiz de Fora, Ana Lúcia Gouveia Leite.

Segundo Ana Lúcia o objetivo é atender à população da cidade, no sentido de otimizar os processos judiciais em busca da investigação da paternidade, legalizando a situação das pessoas através do exame de DNA. “A ideia do mutirão ocorreu em razão das inúmeras investigações de paternidade que a Defensoria realiza em todos os estados”, afirma.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

EFICIÊNCIA COMPROVADA

Desde sua primeira edição, em 2011, o “Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

MUTIRÃO “DIREITO A TER PAI”

Data da realização: 27 de outubro, das 8h às 17h.
Período de cadastramento: até 13 de outubro, de segunda a sexta-feira,
das 12 às 16 horas.
Locais de cadastramento e realização do mutirão: Edifício da Defensoria Pública Juiz de Fora, Avenida Rio Branco, 2281, 8º, 9º e 10º andares.
Telefones: (32) 3217-0443 / (32) 3214-2426.

Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora

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