Lei obriga que açougue ou comércios do ramo forneçam informações relativas à origem e validade dos produtos

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sancionou na sexta-feira, 27, a Lei Nº 13.584, de 26 de outubro de 2017, que obriga açougues e estabelecimentos do ramo de carnes a fornecerem informações relacionadas à origem e validade dos produtos expostos à venda. O texto acrescenta os incisos V (número de inspeção do frigorífico, aviário ou afim, fornecedor dos produtos expostos à venda) e VI (prazo de validade dos produtos expostos à venda) na Lei Nº 13.305, de 3 de fevereiro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências”.

O local que não cumprir com a norma estará sujeito as sanções previstas no regimento da fiscalização municipal. A proposta, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB), entrará em vigor em 60 dias.

Conforme o parlamentar, o objetivo é garantir a qualidade do produto e consequentemente combater os matadouros ilegais (clandestinos), que colocam em risco a saúde da população. “O consumidor deve ficar atento às informações que estão no selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), presente nas embalagens. Através dele, é possível saber a origem do produto, e se o frigorífico tinha condições para abater o animal de forma humanizada, como manda a normativa federal. A lei é a garantia de que o consumidor terá acesso a tudo isso, e também à validade da carne”, reforça Siqueira.

O sentimento da dona de casa Denise Castro Dias, de 42 anos, é de tranquilidade após saber da nova legislação. “Geralmente compro carnes em açougues. Sempre analiso o aspecto, a cor e o cheiro. Embora a gente acredite que o produto é mais fresco por estar em um açougue, ter acesso a essas informações dá mais segurança e confiança no que estamos comprando”, afirma.

O especialista em Ciência Animal, João Gabriel Viana, explica que a validade da carne depende de como foi feita a sua manipulação até chegar aos estabelecimentos. Ele ainda ressalta que a manutenção do padrão de qualidade no local pode garantir ainda mais a conservação do produto. “A legislação vem de encontro à proposta de preconizar o consumo de carne limpa, em que o bem-estar do animal foi levado em consideração na hora do abate”, destaca.

Apesar disso, Viana garante que a mudança não trará grande impacto na hora da compra. “A maioria dos consumidores não vai conhecer ou se atentar à origem do bicho. É uma informação que pode ser mais importante para o empresário do que o consumidor final”, disse.

Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora

25 comentários em “Lei obriga que açougue ou comércios do ramo forneçam informações relativas à origem e validade dos produtos

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