A Polícia Militar (PM) e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), realizaram uma operação em conjunto que resultou na apreensão de um ônibus que fazia transporte irregular de passageiros, no bairro Mariano Procópio (Região Central). O veículo tinha convênio com o aplicativo “Buser” e tinha como destino a cidade de Belo Horizonte. O condutor de 43 anos não tinha cadastro para fazer o transporte de passageiros.
Segundo informações da PM, a operação tinha como objetivo fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros. A ocorrência aponta que o motorista tinha uma fotocópia de autorização para deslocamento fretado, onde constava que 28 pessoas iriam viajar, no entanto o número oficial é de 32 usuários. Todos os passageiros disseram que compraram seus bilhetes pelo aplicativo, custando R$49,90 cada passagem.
Ainda de acordo com informações da PM, o horário de saída para a capital mineira estava prevista para às 19h:00 dessa segunda-feira (2), no entanto a situação contraria a autorização de fretamento ida e volta, configurando assim o transporte irregular de passageiros, conforme está previsto no Código Brasileiro de Trânsit
Outra divergência encontrada é a respeito do motorista, no documento consta que uma outra pessoa faria o trajeto para Belo Horizonte, no entanto, o condutor alegou que a troca foi por motivo de doença do outro motorista. O infrator não tinha o curso de transporte de passageiros registrado em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não apresentou nenhum documento que comprovasse a conclusão do curso.
Quanto ao número oficial de passageiros que iriam viajar (32), o motorista relatou à PM que alguns do “app Buser” e não haveria tempo suficiente para incluí-los na lista, sendo que a conferência seria feita pelo próprio aplicativo.
O caso foi configurado como transporte irregular de passageiros e de exercício irregular de profissão por parte do motorista. Ele assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e terá de se apresentar à Justiça em abril de 2020. O veículo foi removido pelo serviço de auto socorro de plantão e os passageiros tiveram de se retirar do transporte.
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora