Foi empossada, na tarde dessa segunda-feira, 19, a primeira comissão a compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compa). Trata-se de um órgão paritário, formado por integrantes da sociedade civil e representantes do governo e do legislativo. São 24 conselheiros, entre titulares e suplentes.
O órgão é normatizado pela Lei 13.342, de 19 de abril de 2016, tendo como atribuições fiscalizar, acompanhar, avaliar e propor ações municipais relacionadas à proteção animal. Além disso, a criação do órgão tem o objetivo de incentivar a realização de eventos, estudos e programas de pesquisas direcionados a tais políticas. O Compa é vinculado ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), que fica responsável por garantir infraestrutura e recursos materiais e humanos para seu funcionamento.
Segundo o diretor-geral do Demlurb, Jefferson Rodrigues, “haverá continuidade das parcerias já existentes com os protetores, as Ong’s e com a UFJF. Esse é mais um passo para o desenvolvimento das políticas públicas de proteção animal em Juiz de Fora”. Políticas que não existiam na cidade antes de 2014, segundo a gerente do Departamento de Controle Animal (Dcan), Miriam Neder.
Maria Elisa de Souza, representante da Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente (SJPA), diz que “a posse do conselho é a glória depois de muitos anos de luta pelo direito dos animais. Temos uma equipe responsável para fazer as intervenções necessárias, dando continuidade ao trabalho de proteção ao animal abandonado”.
O conselho é composto por representantes do Demlurb, das secretarias de Saúde, do Meio Ambiente, de Agropecuária e Abastecimento, de Educação, de Atividades Urbanas. A Câmara Municipal de Juiz de Fora também ocupa uma cadeira no Compa. Os outros titulares são: dois protetores independentes, uma sociedade protetora e uma representante da Comissão de Direitos dos Animais da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: Assessoria / PJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora