O Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi) da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou o balanço da ação conjunta que ocorreu em parceria entre o Procon/JF e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a semana do “Dia das Crianças”.
A ação ocorreu entre os dias 3 e 11 de outubro quando foram fiscalizados shoppings, lojas de departamento, lojas especializadas e armarinhos nos bairros da cidade. Conforme o órgão, a operação verificou o cumprimento das normas ligadas à defesa do consumidor nas compras relacionadas à data comemorativa.
Ao todo, foram visitados 23 estabelecimentos. Desse total, três foram autuados por infrações como falta de informação ostensiva, clara e adequada sobre preços de produtos; divergência entre os preços informados nas etiquetas e os valores praticados; além da ausência de identificação clara e precisa da localização dos leitores óticos.
Ainda de acordo com o Procon/JF , os estabelecimentos comerciais autuados terão prazo máximo de dez dias para apresentação de defesa, e os recursos serão analisados pelo Dapi.
Informações e orientações sobre os direitos do consumidor podem ser solicitadas pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro.
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora