Foi protocolado na Câmara Municipal, pelo vereador Zé Márcio-Garotinho (PV), um Projeto de Lei Complementar, intitulado Programa “Bom Pagador – IPTU”, para conceder um benefício de 5% de desconto no valor real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os contribuintes que estiverem com os pagamentos da taxa em dia. Conforme a assessoria do vereador, serão contemplados os cidadãos que não tiverem nenhum débito com município em relação ao respectivo bem, incluídas as obrigações relativas a multas, juros e outros acréscimos legais referentes ao imposto.
De acordo com a proposta apresentada por Garotinho, o desconto será concedido somente ao contribuinte que estiver há dois anos com o imposto em dia, o período analisado sempre começa no dia 1º de janeiro de cada ano. Verificada a boa antecedência dos pagamentos, o contribuinte poderá usufruir do desconto no próximo exercício financeiro. Para exemplificar, o cidadão que pagou em dia seu IPTU de 2018 e 2019, terá direito ao desconto no ano de 2020 e assim sucessivamente.
Vale ressaltar que o desconto de 5% é acumulativo ao desconto dado pela PJF no pagamento a vista e qualquer atraso no pagamento do IPTU ou dos demais débitos vinculados ao bem caracteriza a perda do benefício, prejudicando a associação do desconto no período consecutivo.
“A Prefeitura tem instituídos programas de anistia para contribuintes com débitos. O que propicia a redução de multas e juros que incidem sobre os valores em atraso e visa permitir a regularização tributária. Mas é preciso olhar também para os contribuintes que se preocupam em pagar em dia seus impostos. Esses merecem um desconto real, pois ajudam a controlar as contas do município”, afirmou o vereador através da assessoria.
Para Zé Márcio-Garotinho a norma é uma forma de estimular os cidadãos a pagarem seus impostos com regularidade. “Ao conceder este desconto, estimulamos os contribuintes regulares a manterem seus impostos em dia e outros, que não priorizam atualmente o pagamento no período correto, a regularizarem nos próximos anos, com vistas a se beneficiar deste relevante desconto”.
Ainda de acordo com a assessoria do vereador, o projeto ainda tramitará pelas Comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário e seguir para sanção do Executivo.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora