A dificuldade na prestação dos serviços de abastecimento de água, luz e a regularização do Loteamento Santa Efigênia, no bairro Granjas Triunfo, foi tema de audiência pública dessa segunda-feira (9). A discussão foi proposta pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB). Estiveram presentes representantes da Prefeitura, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), dos moradores, além do engenheiro e do mestre de obras do empreendimento imobiliário.
O Loteamento Santa Efigênia é uma construção de responsabilidade da empresa Incorporação e Construção Rezende Roriz, que ainda não concluiu as obras de infraestrutura. A construtora não apresentou a planta do loteamento à Prefeitura e, portanto, não há regularização fundiária da área. Os moradores ressaltam a necessidade de colocar os terrenos em situação regular. “A Prefeitura já presta alguns serviços como coleta de lixo, caminhão pipa, e a gente quer regularizar nossa situação e pagar o IPTU para gerar receita, até para que isso possa ser revertido para a manutenção do bairro”, disse o morador do Granjas Triunfo, André Luiz de Oliveira.
Uma das principais reclamações dos moradores é a falta de saneamento básico. O morador Luiz Claudio Ferreira Martins ressalta que é essencial garantir a qualidade de vida de quem mora no loteamento. “O Santa Efigênia apresenta ainda hoje a construção de fossas, que contaminam os lençóis freáticos e prejudicam o solo. Além disso, tem esgoto a céu aberto, que provoca forte odor e desconforto na população local”, reclama Luiz.
Os moradores também questionam a falta de abastecimento de água no loteamento e salientam que a construtora havia prometido concluir as obras de estação elevatória e de um reservatório de água até o fim deste mês, mas ainda não terminaram. Atualmente, a água chega aos moradores usando de caminhão pipa, disponibilizado pela Cesama. O diretor da Companhia de Saneamento Municipal, André Borges, explica que a legislação prevê que o empreendedor é o responsável pelo abastecimento de água. “Eu já tive a oportunidade de estar lá algumas vezes, com a tentativa de fazer alguns acordos para resolver a situação. A gente enfrenta um problema porque não podemos fazer infraestrutura em empreendimentos privados, já que isso é ônus do empreendedor”, afirma. Borges diz, ainda, que o abastecimento com caminhão pipa não é a solução ideal. “Os moradores não pagam pelo serviço, e não ficam atendidos satisfatoriamente. Já a Cesama coloca água lá precariamente, mas também não recebe por isso. Então é a pior solução para todo mundo”, defende.
Outra reclamação é a ausência de iluminação pública em parte da ruas. Em caso de empreendimento privado, a responsabilidade de disponibilizar iluminação pública é do empreendedor. O subsecretário da secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), Adair Elpes, destaca que é fundamental que a Incorporação e Construção Rezende Roriz busque a regularização do Loteamento Santa Efigênia. “A Prefeitura não pode investir dinheiro público em um empreendimento particular que foi feito sem aval. A orientação da Semaur é que, além de buscar cumprir esse compromisso firmado, a empresa busque a regularidade junto à Prefeitura. As pessoas precisam de água, de saneamento e do registro cartorial de seus terrenos”, afirma. O subsecretário se colocou à disposição da empresa para auxiliar nos trâmites legais da regularização.
O empreendedor do Loteamento Santa Efigênia não compareceu à audiência pública. A Incorporação e Construção Rezende Roriz enviou como representante o engenheiro Rodrigo Machado Pinto, que afirmou que o maior problema da construtora é a falta de verba. “A empresa ficou sem receita e a salvação será o empreendimento Triunfo Gardens, que é um desmembramento do loteamento e é uma obra do Minha Casa Minha Vida, financiado pela Caixa Econômica Federal”, disse. O contrato foi assinado no começo de dezembro e, segundo Rodrigo, quando o valor para esse novo investimento estiver disponível, será revertido em infraestrutura para o Loteamento Santa Efigênia. “É uma obra que não é do dia pra noite, a gente estima uns seis meses para fazer toda a rede de água e esgoto do loteamento a partir de janeiro, recebendo esse dinheiro da Caixa”, reforça o engenheiro.
O vereador Zé Márcio Garotinho (PV) ressalta que a construtora está cometendo erros graves de gestão. “Para vender lotes é preciso ir até a Prefeitura, aprovar a planta, se comprometer a urbanizar e, então, começar a vender os lotes e investir esse dinheiro no loteamento. Acho muito difícil dar certo a proposta de tirar dinheiro de quem comprou um lote para investir em outro empreendimento”, pontua.
O proponente da audiência, vereador Sargento Mello Casal, aponta que a situação dos moradores precisa ser resolvida o mais rápido possível. “A gente tem uma bomba relógio nas mãos. Vocês verificaram de quem é o problema, então vamos marcar uma reunião e conversar com o responsável pelo empreendimento, Marcos Rezende. Vou verificar as etapas para ação administrativa e até criminal. Vamos ter reuniões tratativas com o empreendedor, mas, se nada disso for cumprido, temos que tomar medidas legais”, defende Mello.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora