O Plenário da Câmara Municipal recebeu na tarde dessa terça-feira (28), o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni; a secretária de administração e recursos humanos, Andréia Goreske; além de representantes da Secretaria de Governo, da Secretaria de Obras e da Pró-Energia.
Os diretores e secretários foram convocados mediante requerimento assinado pelos vereadores Juraci Scheffer (PT), Dr. Adriano Miranda (PTRB), Ana Rossignoli (PATRIOTA), Sargento Mello Casal (PTB), Vagner de Oliveira (PSB), Dr. Fiorilo (PL), Zé Márcio – Garotinho (PV), Kennedy Ribeiro (PV), Júlio Obama Jr. (PODE) e Marlon Siqueira (PP).
A população arca com o valor do serviço por meio da Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública (CCSIP). O vereador Juraci Scheffer ressaltou a importância da iluminação pública para a segurança e fez diversos questionamentos aos membros do Executivo. “Todos os gabinetes, sem exceção, recebem reclamação sobre postes sem iluminação. Essa questão da iluminação pública não é financeira, já que a Prefeitura tem orçamento para isso. Então a gente quer saber porque o serviço não está sendo prestado”, destacou.
Desde fevereiro, a Prefeitura não tem empresa contratada para realizar o serviço de manutenção da iluminação pública. O contrato com a empresa Selt Engenharia venceu no dia 6 de fevereiro e houve atraso para a abertura do processo licitatório para contratação da nova gestora do serviço. A empresa que ficou em primeiro lugar na licitação em dezembro, JFT Engenharia Eireli, foi rejeitada pela Procuradoria Geral do Município por ter débito ativo com a cidade. Como explica a secretária Andréia Goreske, o Executivo precisa respeitar a burocracia da lei de licitações. “A segunda colocada no certame [Construtora Siqueira Cardoso Eireli] teve o contrato assinado em 30 de março e publicação no dia 17 de abril. Os serviços vão começar a ser prestados na próxima semana”, explica.
Demanda por manutenção está em torno de 1.800 pedidos
De acordo com Wanderlei Campos, representante da Secretaria de Obras e da Pró-Energia, atualmente há cerca de 1.800 solicitações para manutenção de postes públicos. A partir de segunda-feira, 4, cinco equipes começarão a trabalhar para atender às demandas da população. “A nossa ideia é dividir as equipes por região e ir atendendo não só às solicitações que já estão registradas, mas também às demandas que as equipes verificarem durante o trabalho”, aponta. Wanderlei estabeleceu o prazo de 60 dias para atender aos 1.800 pedidos.
Quem deseja apresentar um pedido para manutenção de poste público deve acionar o telefone 3690-7004 e informar o número da placa amarela que fica no braço de luz dos postes. Se não souber o número, o cidadão deve informar endereço completo, com ponto de referência.
Questionado sobre a possibilidade de reforço, revitalização ou nova iluminação de escadões, praças e ruas, Wanderlei esclareceu que será necessário abrir outro processo licitatório. “Projetos para reforço e revitalização são da parte de investimento. A manutenção da iluminação pública é responsabilidade da empresa já contratada, mas para fazer novas obras de investimento precisamos seguir o processo e fazer nova licitação”, enfatiza.
Wanderlei afirma, ainda, que a iluminação nas passarelas das linhas ferroviárias é responsabilidade da MRS Logística. “Quando a MRS construiu as passarelas, sugerimos o tipo de iluminação e a forma de colocar. Se a manutenção seria municipal, apresentamos um padrão. Não foi feito da forma como a gente havia solicitado, então hoje a manutenção da iluminação das passarelas sobre a linha ferroviária ainda é realizada pela MRS”, explica.
Outro ponto levantado pelos vereadores foi a necessidade de trocar as lâmpadas para LED em função da sustentabilidade, maior vida útil e menor preço. Wanderlei apontou os motivos da demora em aceitar a tecnologia do LED: “Há quatro ou cinco anos, o LED ainda era muito caro e nós não tínhamos ainda uma tecnologia que confirmasse que atendia as normas de regulamento do Inmetro e da Cemig para que essas lâmpadas fossem aprovadas para serem substituídas. O investimento era alto, então nós aguardamos a tendência do aumento do uso do LED para compensar fazer a substituição”, explica.
Possibilidade de mudança na estrutura
A manutenção das lâmpadas públicas é realizada pelo setor elétrico e de iluminação da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) desde 2015. Com mais de 49 mil postes de iluminação em Juiz de Fora, a secretária Andréia destaca a necessidade de melhorar a estrutura do serviço de iluminação pública na cidade. “O Executivo encaminhou uma Mensagem para a Câmara na qual um dos itens fala sobre a gente trabalhar a estrutura da iluminação pública em Juiz de Fora. Hoje, a Secretaria de Obras contrata e a Empav executa. “O objetivo da Mensagem é criar uma estrutura mais sedimentada”, explica. A proposta altera a lei de criação da Empav e centraliza suas competências às atividades relacionadas à pavimentação e à recomposição asfáltica. As atividades de manutenção de parques e jardins e poda de árvores serão do Demlurb, enquanto os serviços relacionados à iluminação pública e à fabricação de artefatos de cimento serão centralizados pela secretaria de obras.
Fúlvio Albertoni ocupou o cargo de diretor-presidente da Empav até março e segue como membro do Conselho da empresa. Ele explica que, com a pandemia causada pelo novo Coronavírus, precisará se dedicar com exclusividade às funções de secretário da Fazenda. Em relação aos recursos para iluminação pública em Juiz de Fora, Fúlvio pontuou que no ano passado o valor orçado inicialmente era de R$ 45 milhões e 355 mil. No final do ano foram arrecadados mais de R$ 48 milhões. “A nossa principal despesa é com a iluminação das ruas e de prédios públicos, como praças, hospitais e escolas. Com isso foram gastos mais de 24 milhões de reais, então quase 50% do que é arrecadado é usado para pagar conta de luz”, afirma.
O secretário aproveitou para falar sobre a situação do asfalto em Juiz de Fora e garantiu que o serviço de operação tapa-buraco será retomado na próxima segunda-feira, 4.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora