A licitação de táxi organizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em 2014 voltou à pauta da Câmara Municipal na tarde dessa segunda-feira, 15. Durante audiência pública, permissionários e auxiliares marcaram presença no plenário e, novamente, questionaram alguns itens estabelecidos pelo edital. Em especial, a taxa de outorga de R$20 mil, cobrada em dez parcelas quadrimestrais no valor de R$2 mil. As condições de pagamento da exigência, segundo eles, se tornaram inviáveis, dificuldade associada, dentre outras coisas, à crise econômica e à chegada de aplicativos de transportes na cidade, como a Uber, responsável por captar grande parte dos passageiros da frota.
“A situação do taxista em Juiz de Fora está difícil. Com as condições atuais não temos como pagar a outorga. Não temos passageiros. A chegada da Uber diminuiu nossa clientela. E do jeito que as coisas estão indo, muita gente vai perder a permissão”, disse o taxista Marcio Arantes, fazendo menção a uma das penalidades do edital, que prevê a extinção da permissão em caso de atraso superior a 30 dias no pagamento das parcelas referentes ao valor da outorga.
Aliás, a situação da Uber na cidade foi comentada durante o encontro. O fato de não existir uma legislação que regulamente o serviço em Juiz de Fora causa descontentamento nos taxistas, que se sentem em desvantagem por ter que pagar taxas para circularem no município, enquanto que a concorrente não tem obrigações legais. O vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) autor da audiência e da Lei Municipal 13.271 de 2015, que proíbe o uso de aplicativos no transporte de passageiros e estabelece sanções para quem descumpri-la, reconheceu o serviço de táxi como legitimo e ponderou que a legislação precisa ser revista.
Apesar da legislação criada pelo parlamentar estar suspensa, por conta da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em agosto de 2017, que autorizou o funcionamento do aplicativo em todo o estado, a categoria ressaltou que a única forma de promover a concorrência leal é a legalização do serviço. “Já que não consegue proibir o aplicativo, que ele seja legalizado. Neste momento, ele coloca a população refém de motoristas clandestinos e impossibilita que os condutores que foram submetidos à licitação e investiram na melhoria do serviço, possam receber o retorno”, diz o permissionário Cesar Grazzia.
O titular da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, pediu cautela em relação ao projeto apresentado em 2015 e ressaltou que a pasta está buscando alternativas para apresentar uma legislação útil para a categoria. Quanto a Uber, ele reafirmou que a Prefeitura sempre apoiou o transporte legalizado. “Não houve iniciativa da PJF em vetar o projeto de lei que proibia a circulação da Uber, até que fomos impedidos pela decisão do TJMG de fiscalizar. A nossa posição é pela regularidade. Enquanto tivemos chances, combatemos a circulação da Uber, mas, no momento, estamos impedidos de fiscalizar. Estamos abertos a negociar, conversar sobre a legalidade para melhorar o serviço de táxi. Sabemos de como o aplicativo interferiu na capacidade de receita dos trabalhadores do serviço de táxi. Por isso, nos colocamos à disposição para que o debate seja feito no intuito de reformular a legislação”, afirma.
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora