Nesta terça-feira, 30, o ministro Abraham Weintraub, disse que o Ministério da Educação (MEC) irá promover corte de verbas de universidades que não apresentarem bom desempenho e estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campus.
A informação foi divulgada pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Segundo ele, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) já tiveram parte da verba orçamentária anual bloqueada. Além dessas instituições, ainda foi informado que a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) estaria sob avaliação.
Ainda conforme a notícia veiculada no jornal Estado de São Paulo, os cortes promovidos pelo MEC vão atingir as despesas com água, luz, limpeza, bolsa auxílio de estudantes, entre outros.
Diante do comunicado, o Conselho Superior (Consu) da UFJF divulgou uma nota manifestando repúdio às recentes declarações de Jair Bolsonaro e do Ministro da Educação. Confira o posicionamento na íntegra.
“O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) manifesta veemente repúdio às recentes declarações do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, e do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, a respeito do corte de investimentos financeiros de cursos da Grande Área de Humanidades, em especial dos cursos de Filosofia e Sociologia. Tais declarações agridem frontalmente os princípios estabelecidos na Constituição da República, especialmente o da autonomia didático-científica das universidades, consagrado no art. 207 da Lei Maior de nosso país.
Ressaltamos que as atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Humanidades são fundamentais nos processos educacionais de construção de um país democrático e plural, o que também é garantido pela Constituição Federal que, em seu art. 205, estabelece que a educação deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Tais metas constitucionais jamais serão alcançadas sem a promoção de uma formação humanística, para a qual as instituições de ensino superior brasileiras, especialmente as Universidades Públicas, são indispensáveis. A possível perda de espaço institucional das disciplinas que compõem o campo das Humanidades também contribui, de modo nefasto, para o atraso e o enfraquecimento das pesquisas nas outras áreas do conhecimento, uma vez que noções de ética e de pensamento reflexivo são exigências fundamentais para a formação de profissionais em quaisquer atividades intelectuais.
Além disso, o corte de investimentos em Humanidades configura-se uma estratégia completamente ideológica de ataque à diversidade e à liberdade do pensamento nas universidades brasileiras, que estão implícitas nos princípios constitucionais estabelecidos no art. 206 da Norma Normarum: “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”; “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”; “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”; e “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.
Reiteramos que a referida proposta do governo contraria a prática de grandes nações civilizadas, ao mesmo tempo em que nos condena a um caminho de obscuridade e de miséria intelectual e cultural.”