Ação acontece simultaneamente em 52 comarcas de Minas Gerais.
Segundo o Estudo do Conselho Nacional de Justiça, 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não tem o nome do pai na certidão de nascimento. O dado revela a importância da iniciativa tomada pela Defensoria Pública de Minas Gerais com apoio do Tribunal de Justiça do Estado – que vai realizar o mutirão “Direito a Ter Pai” nesta sexta-feira (25).
Esse mutirão acontece simultaneamente em 52 comarcas de Minas Gerais. Aqui em São João del-Rei, o mutirão é realizado na Sede da Defensoria Pública e tem como objetivo fazer o reconhecimento de paternidade ou maternidade com o auxílio do poder judiciário.
A iniciativa também tem a finalidade de incentivar a criação e o fortalecimento do vínculo afetivo, como esclarece a Defensora Pública da Comarca de São João del-Rei, Juliana Hipólito. “O reconhecimento é muito importante, permite que a pessoa saiba sua origem e tenha uma vida completa”, disse.
Para os inscritos vai ser oferecido gratuitamente o reconhecimento espontâneo de maternidade ou paternidade, o reconhecimento sócio-afetivo e o exame de DNA. Ao todo vai ser disponibilizado 23 exames de DNA em São João del-Rei.
O mutirão também tem como meta garantir o direito à pensão alimentícia e aos direitos hereditários. Os interessados devem levar a carteira de identidade, o CPF, comprovante de residência e a certidão de nascimento da criança.
A Sede da Defensoria Pública fica localizada na Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76, no bairro Vila Marchetti.
Foto: Ilustrativa
