Apple é multada no valor de R$ 2,075 milhões pelo Procon de Minas Gerais

O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 2,075 milhões à Apple, após os aparelhos celulares Iphone 7 e Iphone 7 Plus apresentarem problemas. Segundo a decisão condenatória, os celulares apresentaram defeito no microfone depois que foi concedido uma atualização no sistema.

Além disso, o órgão vinculado ao Ministério Público estadual concluiu que a situação causou prejuízo à coletividade. Sendo assim, na última quinta-feira (19), foi divulgada a penalidade concedida a empresa. Porém, só foi anunciada dias após o ocorrido.

No entanto, vários consumidores passaram a reclamar dos recursos de microfone a partir do dia 24 de abril de 2018, quando foi disponibilizada a atualização para o sistema iOS 11.3.1.

Em nota divulgada pelo Procon, Fernando Abreu afirmou que o número bruto de 224 reclamações registradas no site não revelam a integralidade do dano, já que os assuntos relacionados à tecnologia, há uma enorme cifra reprimida de reclamações não registradas, uma vez que o consumidor é induzido a aceitar a informação da assistência técnica.

Vale lembrar que caso a empresa não recorra e a multa seja paga, ela não vai chegar aos bolsos dos consumidores afetados, pois a legislação estabelece que a quantia seja depositada no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Os recursos financeiros arrecadados são usados na continuidade de projetos e realização de atividades que promovam a defesa e o direito do consumidor no Estado.

Até o momento a Apple não se pronunciou sobre o ocorrido.

(com supervisão de Victor Veloso)

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