Câmara de Uberlândia aprova PL que prevê multa a frequentadores e organizadores de festas clandestinas

Câmara de Uberlândia definiu multas no valor de R$ 200 a R$ 5 mil

Nessa quarta-feira (12), a Câmara de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, aprovou o projeto de lei que estabelece multa para pessoas que forem flagradas participando de festas e eventos clandestinos. Organizadores e cedentes dos imóveis também serão multados.

O Projeto de Lei (PL) nº 028/21, de autoria do vereador Murilo Ferreira (Rede) em conjunto com vereadores da Frente Parlamentar Pró Vacina, foi aprovado por 23 votos favoráveis e três ausências. Agora, a norma segue para sanção do prefeito Odelmo Leão.

A ordem prevê multa de até R$ 200,00 para os frequentadores destes eventos clandestinos. Para os proprietários dos imóveis e organizadores dos eventos, a multa pode chegar até R$ 5 mil.

Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada anteriormente será acrescido em dois terços.

Em abril, o vereador Murilo Ferreira denunciou a realização de festas e eventos clandestinos em pontos públicos e também privados, quando o município apresentava 100% dos leitos ocupados.

Foto: Aline Rezende/Câmara de Uberlândia

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