Congresso Nacional aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi aprovado pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira (15). A proposta, que define as metas e prioridades para os gatos do governo, foi analisada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), juntamente com o combate à pandemia da Covid-19, como prioridade dos trabalhos legislativos deste primeiro semestre. 

A LDO 2022 destina recursos para os ministérios e órgãos públicos, além de contemplar investimentos para a continuidade das ações do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Casa Verde Amarela e de habitação social. 

A medida aprovada, de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), manteve as estimativas do governo na economia referente ao próximo ano, com salário mínimo no valor de R$ 1.147, inflação de 3,5%, um crescimento do PIB de 2,5% e a taxa básica de juros média de 4,7%.

Desta forma, a proposta prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas. Agora, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Devido o funcionamento remoto do Senado e da Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por analisar a proposta enviada pelo Executivo, teve o prazo de funcionamento reduzido. O Congresso Nacional fica em recesso parlamentar de 17 de julho a 1 de agosto, conforme previsto na Constituição Federal. 

Foto: divulgação/Agência Brasil

LDO para 2022

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