Ações estão em sintonia com a política de simplificação adotada pelo governo de Minas
Em sintonia com a política de simplificação do governo de Minas, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) vem promovendo um conjunto de ações que avançam na desburocratização e modernização do serviço público prestado aos usuários.
Os resultados podem já ser percebidos, por exemplo, na desburocratização, facilidades de acesso, redução de documento físicos e a implantação de serviços digitais, no caso, o peticionamento eletrônica via SEI. O Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma utilizada pelo governo estadual para produção, gestão de documentos e de processos eletrônicos, sem a necessidade de papel físico.
As medidas adotadas pela Jucemg estão em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.441 de 2018 cujas diretrizes propostas, dentre outras, visam à simplificação de procedimentos internos, à aplicação de soluções tecnológicas para simplificar o serviço, gestão integrada de dados e de canais de atendimento, bem como a utilização de linguagem simples e compreensível.
Na autarquia, os trabalhos são coordenados pelos Agentes de Simplificação que planejam as ações e estratégias. “Fazemos um trabalho de simplificação de todos os serviços prestados aos usuários (cidadão, empresa, fornecedor, órgãos e usuários) como, por exemplo, a simplificação realizada no serviço de requerer restituição de taxa de serviço”, ilustra Paula Fernanda Araújo, servidora Agente de Simplificação.
Para orientar sobre os serviços públicos prestados, o Decreto determina, por exemplo, que os órgãos e entidades devem disponibilizar, no sítio eletrônico, a carta de serviços, isto é, um conjunto de informações referentes aos serviços oferecidos, requisitos e orientações necessárias para acesso, além da previsão de prazos e as principais etapas para o processamento.
A partir dessas informações disponibilizadas e fornecidas no atendimento público, os usuários apresentam manifestações sobre a qualidade dos serviços prestados que, juntamente com as sugestões dos agentes públicos, servirão como insumos para a priorização e transformação dos serviços prestados à sociedade.
Além disso, os órgãos e entidades estaduais devem avaliar os serviços tendo como base a satisfação dos usuários, a qualidade de atendimento, bem como o cumprimento de prazos definidos, quantidade de manifestações e as medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento do processo.
