O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), disse, nesta sexta-feira (16), que existe a possibilidade da revisão do valor destinado ao financiamento público de campanhas eleitorais, aprovado pelo plenário do Congresso, nessa quinta-feira (15), durante a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que estipula a previsão de receitas e despesas do governo federal para o ano que vem.
Rodrigo Pacheco afirmou ser soberana a decisão da maioria do Legislativo, mas ressaltou que os parlamentares ainda vão analisar, no segundo semestre deste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada pelo Executivo. Nessa etapa, segundo ele, é possível fazer alterações no montante, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O senador mineiro fez a declaração após participar da inauguração da primeira escola municipal bilíngue de Minas Gerais, localizada em Santa Rita do Sapucaí, cidade do Sul do Estado.
“A LDO precisava ser votada até essa semana sob pena de não se ter o recesso previsto na Constituição, e esse valor do financiamento público está inserido na LDO. Houve uma grande reação em relação a esse valor aprovado e, embora respeite a maioria do Congresso Nacional que decidiu por esse formato, essa discussão ainda durará ao longo do segundo semestre na Lei Orçamentária Anual (LOA) que pode, naturalmente, corrigir eventuais excessos que tenham ocorrido em relação ao financiamento público”, afirmou.
O presidente do Senado ainda lembrou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, de proibir o aporte financeiro pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, e estabelecendo o financiamento público, foi uma conquista dos brasileiros ao permitir o acesso de todas as pessoas, independente de cor, gênero e classe social, de se candidatarem a um cargo eletivo. “Esse é um conceito interessante porque democratiza as eleições. E é isso a natureza do financiamento público, que era uma reivindicação antiga para afastar aquele interesse, às vezes promíscuo, da relação público-privada em eleições eleitorais”, disse Pacheco.
Educação
Ao participar da inauguração da escola pública bilíngue em Santa Rita do Sapucaí, Rodrigo Pacheco destacou que medidas inovadoras como essa vão transformar a realidade da educação brasileira. “É uma grande inovação, uma escola pública bilíngue em tempo integral, que será aberta à população aos finais de semana para a sociedade usar os seus equipamentos. É disso que a educação precisa, de medidas inovadoras, criativas, fruto de uma boa administração pública que enxerga esse valor de se investir nas crianças, sobretudo nesse ensino fundamental, que se for de qualidade no Brasil, nós vamos conseguir construir cidadania”, ressaltou o presidente do Senado.
Segundo a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, a Escola Parque – Mariléa Freitas Moreira Pinto vai atender aproximadamente 800 alunos. O estabelecimento de ensino foi construído no Parque Municipal de Exposições e Eventos “Dr. Antônio Teixeira dos Santos”, no bairro Jardim das Palmeiras, no intuito de integrar o ambiente da escola com o espaço que, durante os fins de semana, poderá ser utilizado pela comunidade como um centro de prática de arte e de convivência familiar.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Rodrigo Pacheco.
Foto: divulgação/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
