Prefeitura encontrou irregulares na omissão de valores e inexistência de Processo Formal de Dispensa de Licitação e de licitações e contratos
A Prefeitura de Cataguases, na Zona da Mata, anulou contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na última segunda-feira (5), após denúncias de irregularidades na documentação.
Em fevereiro, foi instaurada a Comissão Processante com objetivo de apurar suposta irregularidade na contratação da Copasa. No relatório, o comitê aponta que a empresa não cumpriu o que determina a legislação vigente em 2011. O parecer judicial da Procuradoria Geral do Município também auxiliou na decisão.
Entretanto, a anulação do contrato só deve entrar em vigor daqui seis meses, visto que a manutenção do serviço público é essencial para população.
“Enquanto isso, neste prazo, a Administração Municipal definirá pela criação de uma autarquia municipal para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto ou pela abertura de um processo licitatório para a terceirização do serviço”, informou a Prefeitura por meio de nota.
Conforme o relatório da comissão e PGM, entre as irregulares foi encontrado omissão de valores e inexistência de Processo Formal de Dispensa de Licitação e de licitações e contratos.
Foto: divulgação/Copasa
