Romeu Zema assina decreto que favorece operação de fretados e aplicativos de ônibus

A antiga legislação determinava o envio da lista de passageiros ao DER-MG e previa que o ônibus voltasse ao mesmo ponto com as mesmas pessoas

Nesta quarta-feira (13), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai assinar um decreto que facilitará a operação de serviços de ônibus fretados e de aplicativos de ônibus, que funcionam da mesma forma que os aplicativos de carros como a Uber, 99, entre outros.

A ordem foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e decreta novos parâmetros para o transporte fretado de passageiros nas rodovias do Estado. Além disso, facilita a operação do serviço por empresas que já atuam no setor por aplicativos.

Os aplicativos de ônibus, conhecidos como Uber de ônibus, funcionam como um fretamento colaborativo, que permite que os usuários façam uma divisão para arcar com os custos de aluguel dos ônibus, ou seja, gera um economia que pode chegar a mais de 50%.

Foto: divulgação Buser

Com as novas regras, as empresas que operam por aplicativos passam a ter amparo legal para a operação do serviço. Já as que atuam com fretamento podem oferecer um serviço com mais flexibilidade, isto é, aumentando a concorrência.

De acordo com o secretário do Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, as novas regras vão possibilitar o governo a focar no combate às viagens clandestinas e na fiscalização com relação a qualidade dos ônibus e do serviço ofertado aos passageiros.

Em Minas Gerais, atualmente, existe 1.821 empresas autorizadas e 7.897 veículos cadastrados. Esse setor apresentou uma receita de R$ 456 milhões em 2020. Com as mudanças, o governo estima que haveria um aumento de, pelo menos, 10%.

 

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