Beneficiários do Bolsa Família ficarão isentos do IPTU

Os beneficiários do programa Federal “Bolsa Família” poderão ficar isentos dos pagamentos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo em São João del-Rei. O projeto que autoriza a bonificação foi aprovado em segundo turno durante reunião ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, 11.

De acordo com o Projeto nº 7.364, de 29 de abril de 2019, ficam isentos também famílias que possuem idosos ou deficientes desde que participam do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto ainda afirma que as famílias devem realizar um cadastro junto a Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social. O texto aguarda sanção do Poder Executivo para se tornar Lei Municipal.

Outras aprovações
Outros projetos aprovados durante a reunião da Câmara Municipal, foram: 7.367, de autoria da Mesa Diretora, que realiza reajuste setorial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo com um aumento de 3,43%. Além disso, foi autorizado o repasse financeiro entre a Prefeitura Municipal de São João del-Rei e a Sociedade de Auxílio a Criança Enferma (SACE) e a Creche Santa Clara. Estes projetos também aguardam a assinatura oficial do Executivo.

Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei

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