Bombeiros voluntários estão sem subvenção

Uma postagem no grupo do facebook Estamos de Olho na Prefeitura causa uma polêmica entre a administração municipal de Tiradentes e a diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários (CBV) do município.

Bombeiros Voluntários de Tiradentes atuam na cidade no combate a incêndios e no apoio a demandas da comunidade - Foto: Acervo Bombeiros Voluntários / Divulgação

Bombeiros Voluntários de Tiradentes atuam na cidade no combate a incêndios e no apoio a demandas da comunidade – Foto: Acervo Bombeiros Voluntários / Divulgação

Na página uma cidadã na sexta-feira, 21 de junho, agradece um atendimento dos bombeiros e solicita que a prefeitura não tire a subvenção deles que fazem um trabalho reconhecido por toda comunidade.

No mesmo dia, o assessor de Governo, Administração e Fazenda, Tomas Oliveira, posta uma resposta da prefeitura falando que desde o começo do ano a relação entra as duas entidades foram complicadas e que inclusive os bombeiros não atenderam a maioria das demandas da prefeitura. O assessor descreve ainda que o repasse não estava sendo feito pelo simples fato da instituição não ter se adequado a lei.

A resposta indignou a diretoria da corporação que informou que nunca deixaram de atender aos pedidos da prefeitura e que isso ocorreu apenas uma vez. “Com relação aos pedidos da Prefeitura Municipal de Tiradentes, a SCBVT não pode atender apenas um até o momento, que foi para se lavar algumas ruas, isso por que a solicitação foi feita em horário de trabalho dos membros, horário comercial, o pedido foi de dois dias inclusive, dias anteriores ao feriado do Dia 21 de Abril, Festival da Liberdade. Por ser um pedido de dia de semana, horário comercial, os membros todos estavam em seus afazeres pessoais, e como não foi um pedido de urgência ou emergência, ou mesmo com agendamento prévio, não foi possível deixar aos membros deixarem seus empregos e afazeres em horário comercial sem uma justificativa plausível”, justificava a nota postada pelo secretário dos Bombeiros Jonathan Geraldo da Silva.

A história
A instituição recebia mensalmente uma ajuda de custo do Executivo, porém desde janeiro, devido a exigência por parte da gestão pública de cumprimento da lei federal 13.019, que o corpo de bombeiros não recebe a subvenção.

De acordo com o presidente do CBV, David Alexandre Melo de Jesus, esse dinheiro sempre foi repassado com um certo atraso e com a troca de governo eles acreditavam que a demora se devia ao fato da mudança. “Depois de uns três meses o pessoal do Abrigo Tiradentes me ligou perguntando se já tinha me adequado às novas regras. Tivemos em contato com membros da prefeitura e em momento algum fomos notificados da mudança”.

O presidente afirma ainda que não é contra ao cumprimento da lei, mas estranhou não terem sido notificados pelo município.

Outras entidades
O assessor informou ainda que, além dos Bombeiros, o Abrigo Tiradentes, a APAE, o Coro Viva voz, o Teatro Entre & Vista, o Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentens (IHGT), a Orquestra e Banda Ramalho, a Companhia Trupizupi e a ARPA tiveram que se adequar e, até o momento apenas o Abrigo e a APAE conseguiram a documentação.

Oliveira destaca também que a lei regula o regime jurídico do terceiro setor, promovendo mudanças significativas em todo o sistema de transferências voluntárias de recursos da Administração Pública para tais organizações.

Falta de informação
Quanto a falta de informação da implementação da lei Tomas Oliveira alega que “a comunicação para as instituições deveria ter sido feita pela administração anterior em dezembro de 2016. Nossa gestão tem mantido diálogos constantes com as instituições e associações da cidade”.

Informação contestada pelo antigo gestor Ralph Justino. “Em nenhum momento meu jurídico me falou sobre essa lei. Inclusive sempre liberei a subvenção para eles exatamente por saber da sua importância e nunca tive problema. Se a lei entrou em vigor em janeiro deste ano quem tinha que comunicar o fato é a atual gestão. Eles precisam parar de olhar para traz. Já tem seis meses de gestão”, finalizou Justino por telefone.

Continuidade
Por telefone, tanto o representante dos bombeiros como o da prefeitura informam que o fato não irá interromper a ajuda da gestão municipal nem a atuação dos voluntários.

“Já levantamos toda a documentação falta apenas a abertura da conta. Agora dependemos do banco. Mas não deixamos e não deixaremos de atender a comunidade e a prefeitura”, disse o presidente do CBV.

Tomas Oliveira também enaltece a parceria e inclusive afirma em nota que a Câmara de Vereadores da cidade aprovou na terça-feira, 27 de junho, a autorização para o pagamento e que agora falta apenas a abertura da conta.

Quanto as demais entidades, o assessor afirma que estão em estado de análise pela Comissão de Seleção.

Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei

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