“O salário dos servidores de São João del-Rei no mês de março podem atrasar se o governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) não repassar para a gente todo o dinheiro que ele nos deve”. A afirmação é do prefeito Nivaldo José de Andrade (PSL) em reportagem ao jornal Gazeta na última quarta-feira, 21.
De acordo com o prefeito desde o final do ano passado o Estado não repassa recursos que são obrigatórios por lei. “Só de IPVA, Pimentel deveria ter repassado para São João quase R$3 milhões. Fora outros recursos como ICMS e dinheiro direcionado para a área de Saúde como a UPA”.
Prefeito Nivaldo José Andrade afirma que Governo Estadual não repassa recursos para a cidade desde o final do ano passado – Foto: Reprodução TV Campos de Minas / Divulgação
Andrade esteve em Belo Horizonte no princípio de fevereiro, junto com outros representantes de mais de 300 municípios para solicitar do Governo Estadual esse dinheiro. No dia, os prefeitos afirmaram que a dívida com as cidades mineiras estaria quase R$4 bilhões. Além de ICMS, IPVA e Saúde, os prefeitos também não estavam recebendo recurso para o transporte escolar.
Área que o prefeito de São João afirma que se o Estado não tomar uma providência urgente também terá que ser paralisada. “O governador está levando Minas Gerais para o buraco. Se ele repassasse para nós pelo menos o IPVA que é obrigatório 50% do valor, já nos ajudaria. E ele não está fazendo isso”, desabafa o prefeito.
Liminar
O posicionamento do Governo Estadual para com os municípios resultou em uma ação popular em São João del-Rei ajuizada pelo vereador Robson Zanola (PSC) na sexta-feira, 16. A ação teve liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei na última quarta-feira, 21.
De acordo com o autor da ação, a liminar dá um prazo de 48 horas para que o Estado repasse esses recursos e se não o fizer será bloqueada a verba pública, e o governador Fernando Pimentel responderá por improbidade administrativa.
Ainda conforme Zanola a decisão cabe recurso, mas ele acredita que eles terão parecer favorável nas outras instâncias. “Pedimos apenas o que consta na Constituição Federal. Na nossa carta magna está especificado os impostos que o Estado tem que passar mensalmente para os municípios, inclusive com as datas. Nós queremos apenas que se cumpra a lei”, diz.
Estado
Ainda na primeira semana de fevereiro a reportagem do Gazeta entrou em contato, por e-mail, com a assessoria da Secretaria de Fazenda do Estado que informou o que o Governo de Minas faria depois do encontro com os prefeitos no princípio de fevereiro. “O Governo do Estado apresentou a proposta de que o fluxo de repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos municípios seja feito de forma automática a partir da próxima semana. Mesmo os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que não tem atrasos, e, portanto, estão em dia, passarão a acontecer de forma automática a partir desta mesma data. Em relação ao transporte escolar, o Governo de Minas Gerais propõe quitar os valores até o dia 19 de fevereiro”.
Novamente em contato, por e-mail, com a assessoria do Estado, para saber porque esses recursos ainda não chegaram e se tinha uma data para repassar esses valores, bem como se o Estado iria recorrer da decisão judicial em São João a reportagem não obteve retorno até o fechamento dessa edição na quinta-feira, 22, 11h.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei