Após anunciar o fechamento do Mercado Municipal para a semana passada, a prefeitura de São João del-Rei afirma que o processo licitatório para definir quem irá adquirir um espaço no local acontecerá, só que não será necessário a saída dos atuais beneficiados devido a liminar despachada pela Justiça a favor deles.
Mercado Municipal permanece funcionando após liminar – Foto: Gazeta
Segundo o advogado dos feirantes, Marcelo Felipe de Castro, a liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível. “O juiz concordou com nossa principal argumentação: a de que o espaço está há muito tempo sem regulamentação e que não justificaria a retirada de forma sumária. Eles poderiam continuar trabalhando no decorrer do processo”, afirma Castro.
O advogado destaca ainda que a permanência dos feirantes no mercado não haverá prejuízo a nenhuma das partes e que eles não são contra a regularização apenas querem continuar trabalhando enquanto o processo para essas mudanças seja definido. “São trabalhadores que não merecem ficar de um dia para o outro sem trabalho. O prejuízo hoje seria o mercado fechar. Principalmente para a população que já tem o local como parte do patrimônio da cidade”, destaca.
O secretário de Agricultura, José Egídio de Carvalho, disse que não tem como precisar os prazos de quando acontecerá a licitação. “A concorrência pública está sub judice, o jurídico da prefeitura já está estudando o caso, mas não temos como falar a data que o edital estará disponível. Esse é um problema antigo, as pessoas estão lá há décadas, mas com o tempo o objetivo de ajudar a produção local acabou mudando e hoje muitos produtos são do Ceasa de Belo Horizonte. Não são todos”, desta o secretário.
Carvalho afirma ainda que entende que os feirantes que hoje estão no mercado precisam trabalhar. “Só que quem está aqui fora também precisa e não é certo deixá-los de fora. Por isso, a concorrência é justa”.
Outros pontos
Quando questionado sobre a venda do espaço entre os feirantes, informado pelo Ministério Público ao jornal Gazeta no dia 27 de janeiro, o advogado do grupo afirmou que não tinha informação que isso estivesse ocorrendo.
Quanto à questão da conta de luz sendo paga pela prefeitura, também informada na matéria do Gazeta, Castro alega que há pouco mais de um ano eles pagam essa conta. “Eles foram notificados pelo município depois de uma ação do Ministério Público e, desde então, passaram as contas em nome de um deles para ficar responsável pelo grupo. Isso teve que acontecer porque hoje em dia não tem uma associação jurídica que represente a coletividade, além disso não existe um padrão individualizado no espaço”, explicou o advogado.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei