Essa semana o Hospital Nossa Senhora das Mercês teve a informação que o valor de R$ 800 mil já estava na conta da Prefeitura de São João del-Rei, para ser repassado à instituição de saúde. O recurso veio por meio de emenda parlamentar do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e será utilizado para a aquisição de um tomógrafo.
De acordo com o Diretor Dr. Ricardo Camarano esse aparelho é providencial por auxiliar o atendimento do Hospital, que tem altíssima demanda nesse tipo de exame. “O aparelho que utilizamos hoje já está um pouco defasado e precisávamos de um novo equipamento, para suprir a nossa demanda. Esse recurso veio em uma boa hora”.
SANTA CASA
Outra instituição de saúde que também será beneficiada com recursos de emenda parlamentar do deputado Aécio Neves é a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei. A liberação desta verba deve ser efetivada na próxima semana.
EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
Outra mobilização do Deputado Aécio Neves é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 188, que prevê a extinção de 1.217 municípios em todo Brasil. Desse total, 231 estão localizados em Minas Gerais, inclusive na região do Campo das Vertentes.
Na terça-feira, 3 de dezembro, em Brasilia, o Deputado participou da mobilização dos prefeitos contra a PEC.
Aécio falou aos prefeitos e lideranças, reunidos no Senado, que a PEC enfrentará resistência da maioria dos parlamentares, porque representa um retrocesso no pacto federativo, exatamente por retirar o protagonismo dos municípios.
“Tive a honra de governar, por dois mandatos, o Estado brasileiro que tem o maior número de municípios. Unificar extinguindo municípios, como propõe o governo, é um retrocesso que terá a resistência da Câmara dos Deputados, porque ela compreende, assim como o Senado, a relevância da autonomia municipal, no enfrentamento das inúmeras dificuldades que a nossa gente vive, em especial nos pequenos e médios municípios”, afirmou Aécio ao público presente no auditório Petrônio Portela.
A proposta, intitulada “PEC do Pacto Federativo”, traz mudanças nas relações entre União, Estados e Municípios.
Entre as medidas está a extinção de cidades com até cinco mil habitantes, que não alcancem, até 2023, uma arrecadação dos impostos municipais – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – maior que 10% sobre o total da receita.
“A PEC traz uma solução extremamente simplista para uma questão complexa. A população desses municípios continuaria vivendo nessas comunidades, passando a enfrentar ainda maior dificuldade no acesso a serviços básicos. Não há uma solução mágica. O governo deveria apresentar um programa dirigido a essas cidades. Um plano de fomento com regras tributárias diferenciadas, para fortalecê-las, e não para extingui-las”, afirmou Aécio Neves.
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