Na última terça-feira, 31 de julho, o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade (PSL), decretou estado de calamidade financeira devido ao não repasse, por parte do Governo de Minas Gerais, de verbas obrigatórias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Só nessas três áreas, a dívida do Governo Estadual com São João chega à quase R$20 milhões. Esses valores são ainda maiores se contabilizar todas as 18 cidades que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Campo das Vertentes (Amver) chegando a quase R$50 milhões (veja quadro ao lado).
Prefeitos, secretários e funcionários dos municipios da região promovem manifestação na Av. Tancredo Neves na quarta, 1° – Foto: Gazeta
A secretária de Governo do município, Adriana Aparecida Rodrigues, explica que com o decreto a administração municipal só poderá ter gastos com despesas essênciais. “Teremos que reduzir ao máximo nossos custos. Gastos como café e açúcar deve ser cortado nesse período. É preciso deixar claro que os investimentos que já foram empenhados serão pagos. Mas daqui para frente não teremos como arcar. Inclusive nas secretarias de Saúde e Educação as comissões temporárias e horas extras serão cortadas”, afirma Adriana.
Ela destaca ainda que o decreto só foi necessário devido à falta de repasse do Governo de Minas. “Quero deixar claro que se tivéssemos recebendo o dinheiro que o Governo de Minas tem por obrigação repassar todo mês, nossas contas estariam em dia. Como ele não repassa, o município está tendo que arcar com essa diferença. Por exemplo, o Estado não tem mandado para a gente verba do Fundeb, dinheiro carimbado para área de educação e pagamento de professores, e para pagarmos o salário de agosto dos professores tivemos que tirar recursos próprios. Um dinheiro que poderíamos investir em outras áreas se o Estado tivesse cumprindo com seu dever. O Estado está descapitalizando os municípios”, desabafa a secretária.
Campo das Vertentes
Uma dívida de quase R$50 milhões. Esse é o valor que o Governo de Minas está devendo para os 18 municípios filiados na Amver. De acordo com alguns prefeitos da região se os repasses não ocorrerem este mês, os professores poderão ficar sem pagamento.
“Em 2017 a falta de repasses estava sendo para a área de saúde, mas não era uma verba carimbada e conseguíamos manter pelo menos os serviços essenciais. O que o governador está fazendo é um absurdo. Reter a verba da Educação é muito difícil para gerir. Se o governador não depositar em agosto a gente vai ter que paralisar. E se essa falta de repasse prevalecer e pagarmos os professores com outra verba corre o risco do Tribunal de Contas não aprovar nossas contas. Não podemos tirar de outra fonte para fazer esse pagamento. O Governo de Minas está quebrando os municípios do Estado”, explica a prefeita de Santa Cruz de Minas, Sinara Rafaela Campos (PT) que teve recursos retidos pelo Estado na ordem de quase R$950 mil.
Segundo o levantamento divulgado no site da associação só na área de Educação são mais de R$10 milhões retidos. No Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) confiscado nas 18 cidades filiadas à Amver a falta de repasse do governo estadual totaliza mais de R$8,5 milhões e o transporte escolar chega à quase R$2 milhões.
Preocupação
A grande preocupação da Amver é a mesma pontuada por Sinara no que se trata aos repasses da Educação. Segundo o presidente da associação e prefeito de Resende Costa, Aurélio Suenes (PSD), o governo de Minas Gerais já estava retendo recursos desde 2017 e aumentou em 2018. “Ele foi mordendo devagar. E intensificou agora. Isso é grave. A verba do Fundeb é vinculada e especifica para pagamento de professores e ações de Educação Básica. Esse recurso é especifico. Ou a gente paga por recurso próprio ou aguardamos o repasse que é um direito por lei do município. E temos um agravante, o Tribunal de Contas não indica pagar com recurso do município porque a verba do fundo tem regras claras. No mínimo 60% do dinheiro tem que ser gasto com os profissionais do magistério. Se o governador fizer o depósito do Fundeb no fechar do mandato como vou gastar 60% com a folha de pessoal? 5% desse recurso é o máximo que pode passar de um exercício para o outro. Imagina se o município deixar passar mais de 5%, os responsáveis pelo fundo vão entender que eu não realizei as ações públicas necessárias. A situação ficou muito complicada de administrar”, afirma Suenes.
Outras áreas
O prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias de Souza (PSDB), destaca as dificuldades das cidades da região em trabalhar sem esses repasses. “Chegou a um ponto que não estamos conseguindo mais administrar. Em Ritápolis, deixamos de receber quase R$1,5 milhão o que representa dois meses de arrecadação da cidade. Além da Educação, deixamos de receber dinheiro em outras áreas como Saúde e Assistência Social. E quem sofre com a falta desses recursos é a população mais carente que fica sem alguns serviços como medicamento e transporte escolar. É meu terceiro mandato como prefeito e nunca vi falar isso. Um governo se apropriando de dinheiro que não pertence a ele”, conclui.
Ainda conforme o levantamento da dívida do Estado com as cidades da região o não repasses dos recursos da Saúde somam mais de R$35 milhões nas 18 cidades filiadas à Amver e na Assistência Social esse valor chega a quase R$700 mil.
Higino Zacarias explica ainda que por diversas vezes tentaram um diálogo com o governador Fernando Pimentel (PT), mas que nunca foram recebidos por ele e em muitas delas o governo anunciou que quitaria a dívida, mas até o momento isso não ocorreu. “A partir deste mês se as verbas da Educação não chegarem vai ser muito complicado. Já tem município em que alunos não estão sendo transportados. É uma situação que levará as cidades a entrarem em colapso”, finaliza.
Manifestação
Na última quarta-feira, 1º, representantes e funcionários dos municípios da Amver fizeram uma manifestação na Avenida Presidente Tancredo Neves, em São João del-Rei, para explicar para a população as dificuldades que os prefeitos estão tendo para gerir suas cidades. “Precisamos explicar para a população que as dificuldades que estamos enfrentando hoje é devido a falta de repasse do Governo de Minas”, explica o presidente da associação.
Governo de Minas
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretária de Estado da Fazenda para saber se tinha a previsão de começar a liberar o dinheiro para os municípios da região, mas até o fechamento dessa edição não obteve um retorno.
Contra ponto
No jornal O Tempo da última quinta-feira, 2, na coluna A.Parte foi noticiado que mais de 3,4 mil servidores da Secretaria de Estado de Fazenda receberam, em julho, acréscimo nos salários que impactou a folha de pagamento em MG em R$24 milhões. Ainda conforme a matéria, alguns servidores recebeream ajuda de custo de mais de R$12,5 mil.
Postado originalmente por: Gazeta de São João del Rei