Eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão solicitar transferência temporária de seção eleitoral para as Eleições Municipais de 2020 até o dia 1ºde outubro. Os convocados pela Justiça Eleitoral para comporem as mesas receptoras de votos e para atuarem no apoio logístico também podem se valer da transferência temporária, para que sejam habilitados a votar na seção ou no local de votação em que trabalharão, e o prazo para requerê-la vai até o dia 9 de outubro.
As Eleições Municipais de 2020 ocorrerão no dia 15 de novembro de 2020, por conta da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
Conforme art. 36, III e IV, da Resolução TSE nº 23.611/2019 (com redação alterada pela Resolução TSE nº 23.625/2020), é facultada aos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida e também aos convocados pela Justiça Eleitoral a transferência temporária de seção eleitoral, para votar em qualquer local de votação dentro do mesmo município do domicílio eleitoral.
Salienta-se que não haverá segundo turno em nenhum dos municípios pertencentes a esta 132ª Zona Eleitoral/MG – Itabira, Itambé do Mato Dentro e Passabém.
Portanto, a habilitação será feita somente para o primeiro turno.
O procedimento a ser adotado é o seguinte:
1) Verificar a relação de locais de votação com vagas para a transferência
temporária de eleitores na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG) – http://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/transferencia-temporaria-deeleitores – ou na do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – http://www.tse.jus.br/eleicoes
/eleicoes-2020/locais-de-votacao-com-vagas-para-transferencia-temporaria.
SEI/TRE-MG – 0895351 – OFÍCIO Zona Eleitoral https://sei.tre-mg.jus.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_we…
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2) Preencher formulário eletrônico disponível no link https://sei.tre-mg.jus.br
/formulario-tte e anexar imagem frente e verso do documento oficial de identificação com
foto, além de fotografia em estilo selfie. Deverá ser preenchido um formulário para cada
eleitor que solicitar a transferência temporária de seção eleitoral.
O prazo para fazer o requerimento via internet é até o dia 1º de outubro de
2020 para os eleitores deficientes ou com mobilidade reduzida. Para os mesários e os
convocados pela Justiça Eleitoral para apoio logístico, o prazo se estende até o dia 9 de
outubro. Eventuais desistências ou alterações de local de votação de destino poderão ser
requeridas no mesmo período.
A habilitação à transferência temporária somente será admitida para o eleitor
que estiver com a inscrição em situação regular no Cadastro Eleitoral, mesmo que não esteja quite com a Justiça Eleitoral.
O eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar em sua
seção de origem e habilitado na seção do local de destino indicado no momento da
solicitação.
Saliento que, não sendo possível identificar o eleitor ou se este não estiver
em situação regular no Cadastro Eleitoral, não será atendida a solicitação para transferência temporária.
Na hipótese de inexistência de vagas no local de votação escolhido, o eleitor
deverá ser habilitado para votar no local mais próximo.
O local onde o eleitor votará poderá ser consultado a partir de 16 de outubro de 2020, por meio do aplicativo para smartphone e-Título ou pela página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.
Encerradas as eleições, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem.
Este Juízo Eleitoral solicita aos eleitores que tenham atenção aos prazos e aos documentos necessários para a concretização da operação.
As regras sobre transferência temporária de eleitores para as Eleições
Municipais de 2020 podem ser encontradas nos artigos. 36 a 60, da Resolução TSE nº
23.611/2019. Também há informações na página da internet do TRE-MG http://www.tremg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/transferencia-temporaria-de-eleitores.
O Cartório Eleitoral encontra-se à disposição para quaisquer esclarecimentos por meio do telefone 31 3831-5065 e do e-mail [email protected], das 12h às 18h.
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Postado originalmente por: Itabira Noticias
