Assembleia vai adotar sistema de votação remota

Casa deve votar projeto o projeto de resolução, que reconhece o estado de calamidade pública

A partir desta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai adotar o sistema de votação remota. A medida deve ser posta em prática para conter a proliferação do Covid-19.

A primeira reunião que deve acontecer no formato virtual deve ser ainda nesta quarta, pela tarde. Informações da Assembleia dão conta de que nesta sessão deve ser votado o projeto de resolução, que reconhece o estado de calamidade pública. O projeto prevê que a resolução seja efetuada com validade até 31 de dezembro.

Ainda segundo a casa, a votação remota, atenderia o isolamento social e agilizaria a apreciações de medidas urgentes. O sistema conta com uma plataforma de login para identificação dos parlamentares. O resultado será proclamado pelo presidente da reunião, sem retificação dos votos.

Com a atual situação devem ser suspensas a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de despesas com pessoal e da dívida do Estado aos limites impostos em situação normal.

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