O projeto é de autoria do Prefeito Adelmo Leão (PP)
Na última quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Uberlândia, no Triangulo Mineiro, aprovou o Programa Nota Certa, uma lei que visa incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal eletrônica no ato de compra. O prefeito da cidade, Adelmo Leão (PP), é o autor do projeto.
Serão disponibilizados prêmios, créditos e benefícios, para as pessoas que passarem a requerer as notas fiscais. Através da emissão da nota, há um aumento na arrecadação tributária, o que colabora para investimentos públicos na cidade.
Do total de 27 vereadores da Câmara, 24 votaram a favor do projeto. O presidente do Legislativo, vereador Hélio Ferraz (PSDB), não vota nestes casos, e ainda foram registradas duas ausências.
De acordo com a Casa, o projeto aprovado prevê a revogação de uma lei de 2013. Agora ele irá para a sanção do prefeito que terá 30 dias para confirmar a decisão. Assim, consequentemente, será publicado no Diário Oficial de Uberlândia.
Segundo a prefeitura, o projeto permitirá a implementação de ações que que beneficiam aqueles que exigem o documento, fazendo com que a solicitação dos comprovantes fiscais se torne habitual.
(com supervisão de Victor Veloso)