Estiva é multada em R$ 50 mil por danos coletivos

Decisão foi expedida por falta de saneamento básico

Uma decisão expedida pela Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou que a cidade de Estiva, localizada na região Sul de Minas, pagasse uma multa de R$ 50 mil por danos coletivos morais. A 8ª Câmara Cível tomou essa decisão alegando falta de saneamento básico.

De acordo com a Justiça, o Ministério Público ajuizou essa ação contra a cidade em função dela não possuir sistema de tratamento de esgoto. Além disso, o esgoto ainda seria jogado diretamente em alguns cursos de água. Segundo o Tribunal, esse medida causou “inúmeros prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população urbana. Além disso, provoca a degradação do meio ambiente”.

O município teria tentado se defender, alegando que para executar a implementação do sistema era necessário que o poder legislativo aprovasse e de algum tempo para que as obras fossem realizadas.

A decisão do juiz em primeira instância foi de que a cidade teria seis meses de prazo para poder implementar o sistema e em caso de não cumprimento, uma multa de R$ 100 mil iria ser cobrada.

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