A expectativa é que nos próximos dias o projeto seja votado na ALMG
O projeto do Governador Romeu Zema que prevê um reajuste de 37% no valor dos salários dos servidores que trabalham na área da segurança pública deve ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos próximos dias. É esperado que em 10 dias haja votação na Casa. tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno. A expectativa é que os parlamentares aprovem a proposta.
Segundo o governo, o projeto busca a recomposição inflacionária entre os anos de 2015 e 2020. O pagamento seria realizado em três parcelas e em três anos. Em julho deste ano, seriam depositados 13%. Em setembro de 2021, outros 12% seriam pagos. E o restante, que corresponde a outros 12%, em setembro de 2022.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara de Deputados, criticou a decisão do governador de Minas Gerais, alegando que esse projeto poderia inviabilizar a adesão do Regime de Recuperação Fiscal.
O presidente da Assembleia de Minas, Agostinho Patrus (PV), comentou que se deve ter um acerto entre governo estadual e federal. “A lei diz que podem ser enviadas às Assembleias somente a correção inflacionária dos salários, mas não se estabelece um prazo. Nós sabemos que, no caso da área da segurança, esse reajuste retroage há cinco anos. Então, fica essa dúvida se somente o reajuste relativo ao ano anterior pode ser enviado ou se é possível contemplar as perdas inflacionárias de um período, que nesse caso é de cinco anos. Essa é uma questão que o governo estadual tem que tratar com o federal”, explicou.
