Em uma reunião na manhã deste domingo (18/04) foi apresentado ao Conselho das Associações de Moradores de Manhuaçu (Coamma) o programa Orçamento Participativo da Prefeitura de Manhuaçu, administração 2021-2024. A reunião contou com a presença dos representantes das associações de bairro e distritos e da Presidente do Conselho Marinez de Paulo Bragança, da Prefeita Imaculada, dos secretários da administração e dos vereadores.
O Secretário de Planejamento, Roberto Fully, disse que a apresentação foi para demonstrar aos representantes das associações como será o andamento do programa, que está sendo executado pela primeira vez em Manhuaçu. “Nós divulgamos como se dará a Participação Popular, a participação direta, a participação por representação, a importância dos presidente da associação de bairros e distritos, que serão os delegados finais na votação no Congresso Municipal de Orçamento e também iremos fazer consultas às associações e sociedades civis”, completa o Secretário.
O Orçamento Participativo tem como objetivo dar a oportunidade à população para decidir como serão gastos parte do orçamento público. A Constituição Federal nos Artigos 182 e 183 estabelece as diretrizes gerais da política urbana e na lei nº 10.257 de 2001, em seu artigo 44, determina a gestão orçamentária participativa. Além da legislação federal, a lei Orgânica do Município de Manhuaçu também prevê que o orçamento público, deve contar com a participação popular.
Ainda segundo Fully o município está vinte anos atrasado nessa questão, mas que a partir de agora espera que este programa seja permanente e não de governo. “As pessoas gostaram, sentiram um resgate histórico das associações de bairro, dessa Participação Popular nos destinos do município, esclarecemos que a lei federal que regulamenta isso é de 2001, ou seja, 20 anos depois que Manhuaçu está entrando nessa sintonia com a participação popular e, isso foi uma promessa do programa de campanha da Prefeita Imaculada. Então mais do que promessas é a gente efetivar uma política pública que não tenha fim no município e essa foi a proposta. Para nós foi um domingo muito feliz, foi uma festa da democracia”, finaliza.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu
Postado originalmente por: Manhuaçu News
