Uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis quer obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fazer melhorias na sinalização de trânsito e implantar redutores de velocidade entre os quilômetros 470 e 476 da BR-354, no perímetro urbano do município de Arcos.
O local tem registrado vários acidentes de trânsito nos últimos anos. A pedido do MPF, a Sétima Companhia da Polícia Militar Rodoviária de Divinópolis fez várias vistorias no local e constatou que algumas medidas adotadas pelo DNIT não seriam suficientes para garantir a segurança de pedestres e usuários.
Conforme relatórios da PMR, somente entre janeiro de 2011 e agosto de 2012, foram 101 acidentes. Entre setembro de 2012 a julho de 2013, outras 74 ocorrências no trecho. Em outubro de 2017, o MPF recomendou ao DNIT, que com base no contrato de conservação, fossem identificados os acessos lindeiros de maior travessia para a recuperação da sinalização local e adoção de medidas de segurança e controle de velocidade.
No entanto, meses depois, foi enviado um ofício para que o MPF pudesse ter acesso ao andamento das obras. O DNIT não respondeu. No mês de junho, a Polícia Militar Rodoviária fez uma nova vistoria e constatou que não houve mudança desde setembro de 2017.
A ação pede que a Justiça Federal obrigue o DNIT a implementar medidas necessárias na rodovia. De acordo com o procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor da ação civil pública, não há uma atuação eficiente na manutenção da segurança na rodovia. “E em que pesem as intervenções feitas pela Prefeitura Municipal de Arcos para tentar conter o alto número de acidentes no trecho que atravessa a cidade, é patente que essa responsabilidade é do Dnit, que tem se omitido em cumprir suas atribuições legais de implementar a segurança na rodovia, mesmo após lhe terem sido oportunizadas diversas alternativas extrajudiciais para resolução dos problemas”.
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Postado originalmente por: Nova FM
