O Decreto Nº. 13.803, que será publicado nesta terça-feira (09/06), libera o comércio para funcionar de segunda a sexta-feira, sem escalonamento e assume novas providências necessárias. A Prefeitura de Divinópolis baseou as diretrizes da nova documentação em uma série de fatos, vigorosamente estudados e analisados pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19.
A necessidade do retorno gradual do comércio foi um forte argumento na nova decisão. A ampliação das atividades econômicas em meio ao cenário da pandemia vem acompanhada da intensificação das medidas preventivas, já esclarecidas e reafirmadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O objetivo é que os cidadãos se adaptem às mudanças cotidianas, evitando a disseminação da doença.
O aspecto decisivo que moldou o atual decreto é a estruturação eficaz de toda a rede hospitalar e assistencial da cidade. Dados repassados pela Semusa seguem à risca os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, a ocupação dos leitos de UTI no município é inferior a 50%, isto é, mais da metade de sua capacidade total não está sendo utilizada.
Novas determinações
Está decretado nova ordem de funcionamento para os estabelecimentos comerciais tidos como essenciais. O horário de funcionamento destas atividades deve ser de segunda à sexta-feira, entre 10h e 16h – início e fechamento, respectivamente. Vale ressaltar que, os estabelecimentos considerados essenciais, seguem as definições do Decreto nº 13.771. Este cronograma não se aplica aos shoppings, tendo seu horário de funcionamento entre 12h e 20h.
Todos estabelecimentos comerciais, sem exceção, deverão seguir normas de prevenção: controlar a entrada dos clientes permitindo uma lotação máxima simultânea que garanta um espaço mínimo de 13m² por pessoa, incluindo os funcionários; viabilizar marcações para filas de espera no ambiente externo, com distanciamento mínimo de dois metros entre cada pessoa; impedir a entrada de pessoas sem máscara protetora; manter funcionários na entrada das lojas para averiguar o uso de máscaras e garantir a disponibilização de álcool em gel a 70% para os clientes; reforçar a higienização das lojas a cada 3h, utilizando água sanitária ou cloro no piso e em partes que possam ser tocadas; controlar a o fluxo de pessoas, sendo permitido o atendimento de apenas um cliente por vendedor; e controlar a fila de clientes, a fim de que seja respeitado o distanciamento mínimo.
Todos os estabelecimentos devem garantir a liberação dos empregados ou colaboradores que compõem os grupos de risco de contágio pela COVID-19, sem prejuízo de seus salários, assim como manter equipe de trabalho reduzida e em sistema de rodízio.
Fica decretado que todos os segmentos comerciais devem realizar higienização com álcool a 70% ou hipoclorito de sódio a 2% de todos os equipamentos utilizados na prestação de serviços, antes e depois de sua utilização, e de superfícies de equipamentos de uso compartilhado (carrinhos de compras, cestas, etc.) após o manuseio pelo cliente.
Com exceção das drogarias, os demais estabelecimentos poderão funcionar apenas com atendimento direto ao público até 23h. Após este horário, somente é permitida a entrega de produtos em domicílio, sendo proibida a venda ou a retirada deles diretamente no local.
Os responsáveis que descumprirem as regras estabelecidas no Decreto estão sujeitos à advertência, em primeiro momento. Após descumprimento recorrente o mesmo poderá receber multa de um a dez UPFMDs – Unidades-Padrão Fiscal do Município de Divinópolis. Em casos mais urgentes, poderá haver: interdição; cassação do alvará; e fechamento compulsório do estabelecimento pelas autoridades competentes. Além disso, o infrator fica sujeito ao enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do art. 268 do Código Penal.
As medidas previstas no novo documento poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com o contexto do combate à COVID-19.
O post Confira como funcionará o comércio sem escalonamento apareceu primeiro em Portal MPA.
Postado originalmente por: Nova FM
