Entenda a Lei de Marcas e Patentes e proteja sua empresa e patrimônio

A propriedade intelectual pode ser definida com um gênero, do qual são espécies a propriedade industrial e o direito autoral. Enquanto o direito de propriedade industrial objetiva proteger elementos que tenham valor empresarial como, por exemplo, as marcas empresariais, o direito autoral está relacionado à proteção de obras intelectuais, como as obras literários ou artísticas.

Os bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são quatro: a invenção e o modelo de utilidade, protegidos mediante a concessão de patente, e a marca e o desenho industrial, protegidos mediante a concessão do registro.

Desse modo, é possível perceber que a patente, na verdade, é o mecanismo que protege uma invenção ou modelo de utilidade, impedindo que terceiros não autorizados usufruam de direitos relacionados a essa proteção. Por isso, é comum que uma empresa detenha direitos exclusivos pela produção e venda de um produto por um determinado período de tempo.

A marca, por sua vez, é um sinal distintivo que pode caracterizar um produto ou serviço (o celular, em si, é uma invenção, mas existem várias “marcas” disponíveis no mercado, identificadas por uma imagem ou nome), pode ser coletiva (quando representar uma associação de empresas, por exemplo) ou pode ser de certificação (como o selo do INMETRO ou ISO-90001).

Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuja função é administrar a proteção desses direitos.

Confira mais detalhes na entrevista dos representantes da Titular, Ronaldo Franklin e Diego Henrique que prestam serviço de consultoria em  Marcas e Patentes. A emrpesa tem sede em Divinópolis mas atende em todo o Brasil e até empresas de atuação na área internacional. Na entrevista eles explicam as várias nuances que envolvem este registro

 

 

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Postado originalmente por: Nova FM

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