Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que visa liberar linha de crédito sem cobrança de juros aos inadimplentes cadastrados no SPC, Serasa, Boa Vista e Quod. A medida tem como objetivo ajudar as pessoas com o nome negativado durante a pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM RR) propõe que a cobrança de juros seja zero, ou pelo menos, mínima. Essa linha de crédito deverá ser disponibilizada por bancos públicos e privados, mas é destinada apenas a pessoas físicas. Ou seja, CNPJ não está incluso na medida.
De acordo com o autor do projeto, o empréstimo para negativados já existe, mas as taxas de juros costumam ser elevadas, ultrapassando até mesmo o empréstimo pessoal convencional. Por essa condição, a forma de crédito acaba sendo desfavorável.
Garantia do empréstimo
Para conseguir o empréstimo, o interessado pode dar como garantia o desconto em folha de pagamento, comprovante, penhor de jóias ou bem imóvel. Além disso, não poderá ser considerado a inscrição da pessoa como negativa nos órgãos de crédito, assim como as instituições não poderão avaliar o Serasa Score.
O Senador ainda explicou que a atual situação impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor. Estes, assim como as pessoas que trabalham, não conseguem pagar as contas em dia. Então, agora não é o momento de virar as costas para essas pessoas.
O projeto de lei seguiu para o plenário no dia 27 de março de 2020 e foi publicado no dia 2 de abril de 2020. Os interessados podem conferir o texto completo na página do Senado.
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Postado originalmente por: Nova FM
