Sem fiscalização vendedores ambulantes tomam conta das ruas de Divinópolis

A reportagem é destaque hoje no Jornal Gazeta do Oeste. A repórter Nayara Leite trouxe detalhes das ruas centrais de Divinópolis. Os vendedores ambulantes estão espalhados por todos os lados, nas calçadas, nas entradas das agências bancárias e nas portas das lojas. Os vendedores oferecem os mais variados produtos, desde bolsas e sapatos a alimentos. Esse tipo de comércio não é legalizado, nem oferece garantias e segurança para a população, mas não há fiscalização, o que aumenta ainda mais as bancas nas ruas.

Os anos passam e ninguém consegue terminar com o trabalho dos ambulantes. A Avenida Primeiro de Junho, entre São Paulo e Goiás, é um dos pontos mais disputados, pois o fluxo de pessoas é intenso durante o dia todo, assim como na Rua Goiás até a Avenida 21 de Abril.

De acordo com o Código de Postura de Divinópolis, Art.6º, dificultar a locomoção de pessoas nas vias públicas é proibido: “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e logradouros públicos, exceto para efeito de cargas públicas ou particulares, devidamente autorizadas pela Prefeitura, ou quando exigências policiais ou judiciais o determinarem”.

Por não ser uma forma legalizada de trabalho, os produtos e os vendedores podem ser apreendidos. O Código de Posturas estabelece, no parágrafo 1º, que “o vendedor ou prestador de serviço ambulante ou eventual, em atividade e não licenciado para tanto, ficará sujeito à apreensão das mercadorias em seu poder, mesmo que pertencentes à outra pessoa licenciada”.

FISCALIZAÇÃO

Em 2016, o ex-prefeito Vladimir Azevedo aprovou um decreto – que apenas foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 2 de janeiro de 2017 – que regulamentava a atuação dos agentes de trânsito diante dos vendedores ambulantes. Onde os agentes deveriam “fiscalizar o exercício de comércio e serviços ambulantes ou eventuais, na circunscrição municipal, com vistas a assegurar a livre circulação de veículos e pedestres nas vias públicas, nelas compreendidas as pistas, calçadas, acostamentos, ilhas e canteiros centrais”. Na época a TV Candides fez uma reportagem mostrando como seria o trabalho porém até hoje a medida não foi aplicada. O atual governo municipal não conseguiu administrar a legislação e fazer a fiscalização ser eficiente.

Reveja a reportagem: 

 

Postado originalmente por: Nova FM

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