As cidades brasileiras vão ter queda de R$ 74 bilhões de receita. A informação foi publicada, por meio de nota, pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta quinta-feira (7).
A entidade explicou a situação que as cidades vão ter que superar, mesmo após a aprovação do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, que tem o objetivo de viabilizar apoio aos estados e municípios para amenizar o impacto financeiro da crise.
Segundo a AMM, que destacou que reconhece o empenho do Congresso Nacional, “a proposta aprovada consolida apenas uma parte de reposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas”.
A instituição afirma que o auxílio representa apenas um terço das perdas de receitas das cidades. Além disso, os municípios vão receber R$ 23 bilhões do Governo Federal, porém o prejuízo na arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões.
A entidade ressalta ainda que o auxílio é um “dever federativo”. “É na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social”, diz parte do texto.
Veja a nota na integra:
➢ Auxílio representa apenas um terço das perdas de receitas das cidades em consequência da queda econômica. Não é dinheiro extra, é reposição de parte do prejuízo.
➢ Os 5.570 municípios brasileiros vão receber, no total, R$ 23 bilhões do Governo Federal, mas o prejuízo na arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020, estabelecendo o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, o que viabilizará emergencial apoio aos estados e municípios, amenizando o impacto financeiro da crise nas cidades.
É de extrema importância esclarecer a toda a população de Minas Gerais que a proposta aprovada consolida apenas uma parte de reposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas. Ressalta-se que esse auxílio federal não significa ajuda ou favor aos municípios. É um dever federativo. É na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social.
Fica claro então que não entrará dinheiro extra nos cofres municipais. Ao contrário, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões.
O sacrifício é de todos. A luta municipalista continua!
Belo Horizonte, 7 de maio de 2020.
Associação Mineira de Municípios | AMM
