Operação Jammer investiga sonegação de impostos no setor de distribuição e revenda de combustíveis

Uma operação está sendo realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Civil, nesta sexta-feira (29), para desarticular uma organização criminosa que atua no setor de distribuição e revenda de combustíveis. A ação conta com o apoio da Secretaria da Receita Estadual e do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem).

A “Operação Jammer”, de acordo com o MPMG, identificou entre janeiro de 2018 e outubro de 2019, mais de 400 notas fiscais para compra e revenda de combustíveis feitas pela organização criminosa. Os tributos sonegados, com acréscimo das multas aplicáveis, chegam a mais de R$ 19 milhões, conforme aponta a Receita Estadual.

O MPMG explicou também que quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão são cumpridos, tanto em endereços comerciais, quanto residenciais, em Belo Horizonte.

As investigações mostram que, para não levantar suspeita da sonegação de impostos, os criminosos utilizavam diversos postos de combustíveis. Foram apurados crimes de adulteração, receptação e roubo.

Além disso, o MPMG explicou que eles aproveitavam a baixa tributação sobre o álcool e a gasolina em São Paulo, compravam o combustível e depois simulavam a venda para contribuintes do Estado. Uma transportadora descarregava os produtos em postos de BH e região Metropolitana, com documentos falsos, que apontavam destinatários fantasmas de São Paulo.

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