Poluição Sonora: MPF determina interrupção de atividades dos Correios no período noturno em Luz

As atividades de carga e descarga de caminhões durante o período da noite foram suspensas na unidade da distribuidora da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Centro de Luz, no Centro-Oeste de Minas. O motivo é que o barulho estaria incomodando os moradores.

A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a empresa interrompesse os trabalhos no período noturno. Segundo a medida, a atividade feita no decorrer da madrugada causa barulho acima do aceitável pela legislação municipal.

Em julho do ano passado, moradores realizaram um abaixo-assinado e encaminharam para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No documento, eles solicitaram que os Correios trabalhassem conforme determina a Lei Municipal 25/2012, já que os sons e ruídos ultrapassam o permitido.

Na ocasião, o MP explicou que os Correios reconheceram que o barulho estava acima do descrito na legislação e que eles estavam em processo de reestruturação do sistema de logística.

Devido a estatal ser uma empresa pública federal, o MPMG passou as apurações para o MPF em Divinópolis, na mesma região, que prosseguiu com as investigações. O órgão solicitou que a Polícia Militar Ambiental (PMA) verificasse se os ruídos ultrapassavam realmente os permitidos por lei. Por meio de instrumentos apropriados, a PM Ambiental comprovou que a atividade causava perturbação sonora e desconforto.

Depois do relatório, o MPF solicitou que os Correios tomassem algumas medidas para tentar resolver o problema. A empresa explicou que em 2020 pretende finalizar as instalações de um centro de distribuição em Belo Horizonte, encerrando assim as atividades noturnas na cidade de Luz.

Porém, os ruídos permaneceram. Ao questionar novamente os Correios, foi informado que o Centro de Tratamento de Carga instalado na região Metropolitana de Belo Horizonte deverá ter início em fevereiro de 2020 e que as atividades em Luz não serão mais extintas e sim reduzidas. De acordo com o MPF, a medida não é suficiente para acabar com o problema.

O MPF esclareceu também que a poluição sonora afeta a saúde e o bem-estar da população, prejudicando o nível de concentração e a qualidade do descanso.

Anexos para downloads:

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: