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Divinópolis e Região

Aprovado Projeto que altera Lei do Nepotismo em Divinópolis

Por: Portal MPA 03/04/2018 18:00

Pessoas acompanhando a Reunião nesta tarde

Vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (03), O Projeto de Lei 43/2018, assinado por vários vereadores que altera o art.1o da lei municipal de no 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da administração direta e indireta do município. A alteração é na chamada “Lei do Nepotismo” que impede a Prefeitura e a Câmara de contratarem parentes de agentes políticos.

O argumento dos autores, que estariam atendendo a uma solicitação do Prefeito Galileu Machado, foi justificado pelo Líder do Governo, o Vereador Kaboja que afirmou se tratar apenas de uma adequação da Lei Municipal ao que já diz a Súmula Vinculante nº 13/2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. A proposta adapta a lei ao que já foi entendio em termos de Governo e Presidência, onde é permitida a contratação de parentes no primeiro escalão.

O Projeto foi aprovado por dez votos a quatro. Os Vereadores que votaram contra afirmaram que entendem o aspecto legal da matéria mas que não concordam com a moralidade que o mesmo reflete. Se posicionaram contra os vereadores Dr Delano, Cleitinho, Edson Sousa e Nonato. O Vereador Josafá está licenciado e não votou. Também não votaram Roger Viegas que cumpria compromissos em Belo Horizonte, Janete, que estava reunida com o Prefeito Galileu e Sargento Elton e Marcos Vinícius que estavam ausentes. Eduardo Print Júnior se absteve e o Presidente Adair Otaviano só vota em caso de empate.

A matéria então foi aprovada com o aval dos vereadores Ademir, César Tarzan, Kaboja, Nêgo do Buritis, Renato Ferreira e Zé Luis da Farmácia. O pequeno número chamou a atenção de Dr Delano, que mesmo sendo do partido do prefeito votou contra e afirmou que o Prefeito Galileu só tem três vereadores em sua base.

Postado originalmente por: Portal MPA

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