A Câmara de Divinópolis aprovou nesta quarta-feira (18), durante a 33ª Reunião Ordinária de 2020, dois projetos de lei em Plenário. Colocados em discussão e análise dos vereadores, no primeiro encontro do Poder Legislativo após a eleição, o Projeto complementar número 06 de 2020 e o Projeto complementar número 7 de 2020, ambos do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito Galileu Machado (MDB).
Os vereadores votaram o Projeto complementar de número 06 que altera a Lei Complementar n.º 189, de 25 de março de 2019, que alterou a Lei n.º 7.245 de 2010, modificando a nomenclatura do fundo Municipal d Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural no Município de Divinópolis – FUMPAC, e seu respectivo Conselho – COMPAC, e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 203, de 7 de maio de 2020. A matéria foi apresentada no dia 19 de junho de 2020, recebeu 14 votos favoráveis (unanimidade).
Item de destaque na Ordem do Dia, o Projeto complementar número 07 de 2020, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Divinópolis – FUNDES -, também foi aprovado por 14 votos favoráveis (unanimidade).
Com informações assessoria Câmara Municipal Divinópolis
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