Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste vota redução no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários

A câmara municipal de São Sebastião do Oeste, tem em tramitação o projeto de Lei nº 003-2020 que trata sobre a fixação dos subsídios (remuneração) dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores) para a legislatura 2021-2024.

A matéria está sendo proposta em cumprimento ao disposto no art. 29, V e VI, da Constituição Federal, que determina a votação em um mandato, antes de iniciado o processo eleitoral, para o mandato seguinte.

O projeto propõe a redução dos salários e segundo Antônio Manoel Tavares Sobrinho, presidente da câmara municipal de São Sebastião do Oeste, representa uma economia de R$924.648,61 ao longo dos próximos quatro anos.

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