Carmo do Cajuru foi a primeira cidade do Centro-Oeste de Minas a municipalizar a emissão de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. O serviço começou em meados de setembro do ano passado e desde então cerca de 50 empresas já conseguiram o documento.
Para abrir uma empresa considerada de nível pequeno a médio poluidor, é preciso obter licença, definida pelo conselho estadual de política ambiental.
O processo de obtenção do licenciamento é dividido em três etapas:
1. É prévia, que é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento;
2. A de instalação, que autoriza a instalação de atividade de acordo com as especificações constantes dos planos;
3. E a de operação, que autoriza a operação de empreendimento após a fiscalização prévia obrigatória para verificação de efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.
Esse processo todo geralmente é feito pela SUPRAM, a Superintendência Regional de Meio Ambiente através do Governo Estadual. Mas o empreendedor pode esperar até um ano para conseguir o documento. Foi por isso que Carmo do Cajuru municipalizou o serviço em setembro do ano passado para atrair mais empresas.
Enquanto a cidade referência no setor moveleiro já emitiu 50 licenciamentos ambientais, Divinópolis, que é considerada a maior cidade da região Centro-Oeste, ainda depende do estado para liberar o documento. Fator que tem dificultado muito a vida de quem quer abrir uma empresa na cidade.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Divinópolis (CREA), também depende do estado para conseguir algumas licenças. Mas segundo a inspetora Virginia Margaret, nem as reuniões com o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente estão sendo feitas para otimizar o serviço.
Postado originalmente por: Portal MPA
